POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova prioridade no Fies para estudantes órfãos vindos de acolhimento

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1390/25, que assegura prioridade no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a estudantes órfãos que tenham passado por acolhimento familiar ou institucional. O projeto altera a Lei do Fies.

O relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), concordou com os argumentos do autor, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e defendeu a aprovação do projeto sem alterações. “A iniciativa é de fácil implementação e pode ajudar a mudar a realidade de jovens em situação de vulnerabilidade social que, em breve, precisarão de autonomia financeira e qualificação profissional”, disse o relator.

Segundo o autor, embora o Fies assegure aos estudantes condições para ingresso e permanência em cursos superiores, é necessário priorizar públicos mais vulneráveis socialmente. “Como os jovens órfãos acolhidos em instituição de acolhimento familiar ou institucional”, disse.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) citados pelo relator apontam que o Brasil possui mais de 34 mil pessoas acolhidas, 94% delas em acolhimento institucional e o restante com famílias acolhedoras. A faixa etária de mais de 16 anos representa cerca de 15% do total, com 5.124 jovens acolhidos.

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Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova voto de repúdio contra fala capacitista de ex-secretário de esportes

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) um voto de repúdio ao ex-secretário de Esportes do município paulista de São Caetano do Sul, Mauro Chekin, por declarações capacitistas feitas no último dia 5. A medida foi solicitada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) por meio de um requerimento: o RQS 375/2026.

Capacitismo é a discriminação contra pessoas com deficiência — quando se considera que alguém é menos capaz, menos digno ou menos merecedor de direitos apenas por ter alguma deficiência.

Durante audiência pública na Câmara Municipal de São Caetano do Sul, no dia 5 de maio, Mauro Chekin, que até então era o secretário de Esportes, afirmou que “nós temos um problema muito grande com autista e com qualquer deficiente” e que ele “não consegue” lidar com esse público. No dia 8, Chekin pediu exoneração do cargo.

Para Mara Gabrilli, o discurso do ex-secretário fere direitos fundamentais e contradiz o papel do poder público.

“Tais declarações, além de estigmatizar pessoas com deficiência — em especial pessoas com transtorno do espectro autista —, revelam compreensão distorcida do dever do Poder Público quanto à promoção da inclusão. É inadmissível que agentes públicos responsáveis pela formulação e execução de políticas públicas reproduzam discursos que atentem contra direitos fundamentais e desestimulem práticas inclusivas”, ressaltou a senadora. 

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Homenagens

Os senadores também aprovaram uma série de requerimentos de sessões especiais: 

  • RQS 79/2026, da então senadora Augusta Brito (PT-CE), para celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem;
  • RQS 8/2026, da senadora Leila Barros (PDT-DF), para comemorar os 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil;
  • RQS 110/2026, do senador Humberto Costa (PT-PE), para celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia;
  • RQS 322/2026, também de Humberto Costa, para homenagear os 35 anos da TV Asa Branca.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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