POLÍTICA NACIONAL

Davi adia votação de projetos sobre filantrópicas e indenização a dano moral

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu retirar da pauta de votações do Plenário desta terça-feira (19) o projeto que mantém benefícios tributários federais para todas as entidades filantrópicas (pessoas jurídicas sem fins lucrativos), independentemente de sua classificação (PLP 11/2026). O projeto retornará à pauta do Plenário na próxima terça-feira (26), avisou Davi.

Ele explicou que o adiamento ocorre para que os parlamentares e o governo cheguem a um consenso sobre a necessidade ou não de incluir no projeto emenda que destina R$ 5 bilhões extras anuais ao Ministérios da Defesa para recomposição orçamentária. O ministro José Múcio estava no Plenário quando a votação foi adiada. 

Davi informou que o governo pediu que a votação do PLP seja adiada até que se resolva o impasse sobre o projeto das dívidas dos produtores rurais (PL 5.122/2023), que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O presidente do Senado explicou que ambos os projetos têm impactos orçamentários que precisam ser analisados por governo e Congresso.

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— Existe um impacto relevante nas contas públicas, e está havendo uma conciliação, uma concertação, que, no meu ponto de vista, é o melhor caminho para nós votarmos esta matéria. (…) Vamos aguardar, para que o governo também possa fazer uma conciliação, com o texto da securitização, com qual espaço orçamentário e fiscal nós vamos tratar — disse.

O PLP amplia o alcance das isenções para todo o chamado Terceiro Setor e evita que essas entidades passem a pagar impostos como se fossem empresas comuns, mesmo não tendo finalidade lucrativa. Isso poderia, segundo o autor do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), reduzir recursos destinados a atividades sociais, culturais e educacionais. 

O voto da relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), é favorável e acolhe emendas da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), Leila Barros (PDT-DF) e Carlos Portinho (PL-RJ). Uma das mudanças é para evitar cortes nos incentivos da Lei Geral do Esporte e do setor cultural. A ideia veio de emendas de Leila e Portinho. Outra mudança acatada pela relatora, a partir de emenda de Damares, impede a incidência da LC 224 nas isenções relativas à aquisição de automóveis por pessoas com deficiência. 

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Indenização 

Também foi adiada a votação do  PL 3.777/2023, que dispensa a produção de novas provas para a fixação de indenização por dano moral contra pessoa condenada por crimes previstos no Código Penal. Apresentada pelo deputado Josenildo (PDT-AP), a proposta altera o Código de Processo Penal (CPP) e conta com parecer favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Representantes de centrais sindicais pedem fim da escala 6×1 sem transição

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Representantes de centrais sindicais que participaram de audiência pública sobre o fim da escala 6×1 pediram nesta terça-feira (19), na Câmara, que a adoção da nova jornada seja aprovada sem período de transição. Pelo menos nove deputados retiraram suas assinaturas de duas emendas que fixavam prazo de dez anos para que a redução de 44 para 40 horas entrasse em vigor.

Para que as emendas à proposta original (PEC 221/19) sejam analisadas, são necessárias 171 assinaturas, e as emendas apresentadas tinham 171 e 176 nomes inicialmente.

A audiência pública foi realizada pela comissão especial que analisa o assunto. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tem falado em 40 horas com dois dias de descanso e sem perda salarial. O relatório final será apresentado nesta quarta-feira (20).

Os sindicalistas falaram que o tema não é ideológico e que o setor patronal sempre argumenta com dificuldades econômicas quando os trabalhadores buscam algum direito. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto, disse que os trabalhadores têm enfrentado muitos desafios.

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“A vida do trabalhador também se transformou. Exige mais qualificação, exige mais capacidade de adaptação. Os deslocamentos urbanos se tornaram mais longos, o ritmo social se acelerou, as exigências cognitivas aumentaram. Em outras palavras, a tecnologia reduziu o tempo das operações, mas a vida das pessoas não ficou mais leve.”

Em outra audiência da comissão pela manhã, a empresária Isabela Raposeiras disse que as empresas estão perdendo dinheiro com as ausências de trabalhadores por atestados médicos. Ela disse que a escala de trabalho de sua empresa é de 4×3 e a produtividade aumentou.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Julia Zanatta (PL-SC)
Julia Zanatta: “Quem vai pagar essa conta?”

Negociação coletiva
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) defendeu que a jornada seja objeto de negociação entre patrões e empregados para evitar impactos para pequenas empresas. Ela disse que recebeu ameaças por suas posições.

“Porque quem sabe fazer matemática sabe que a conta não fecha. É justo e é lindo querer um dia a mais de folga. Mas quem vai pagar essa conta?”

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Saúde dos trabalhadores
Pela manhã, a comissão também ouviu debatedores sobre os impactos da jornada de trabalho atual sobre a saúde dos trabalhadores. De acordo com Vitor Filgueiras, da Fundacentro, estudo da Organização Mundial de Saúde mostra que um terço das doenças do trabalho tem relação com jornadas elevadas.

A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Thessa Guimarães, disse que os problemas mais comuns são depressão, ansiedade e aumento de riscos cardiovasculares. Segundo ela, é preciso considerar que a reforma da Previdência alongou o tempo de trabalho para que a pessoa consiga um valor mais próximo da média das suas contribuições.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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