POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova prioridade para liminares de saúde sobre pedidos de gratuidade de Justiça

Publicado em

3 de março de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que estabelece prioridade para ações urgentes na área da saúde sobre pedidos simultâneos de gratuidade de Justiça. A medida vale para casos em que o cidadão entra com a ação judicial e faz os dois pedidos simultaneamente.

Pelo texto, o juiz deverá analisar primeiro os pedidos urgentes, chamados de liminares (decisões provisórias e rápidas), relacionados a questões de saúde (acesso a medicamentos, tratamentos) e, só então, deve decidir sobre a justiça gratuita, que é o direito de pessoas carentes de não pagar custas do processo por falta de dinheiro.

O objetivo é evitar que a exigência de documentos para comprovar a falta de recursos financeiros atrase o atendimento médico urgente.

A matéria segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara.

Formalismos
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), que ajustou a redação original do Projeto de Lei 5758/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apenas para inserir a mudança em outra parte do Código de Processo Civil.

Segundo o relator, a alteração garante que o acesso à justiça não seja impedido por formalismos. “Inverter a lógica da proteção da vida e da dignidade humana ao exigir o exame da gratuidade antes da urgência compromete o direito fundamental à saúde”, afirmou Linhalis.

O autor, deputado Duarte Jr., defende a efetividade do direito à saúde nos casos em que a resposta judicial precisa ser imediata.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Rádio Câmara lança programação especial comemorativa dos 200 anos da instituição

Published

12 minutos ago

29 de abril de 2026

Da Redação

A Rádio Câmara lançou uma programação especial dos 200 anos da Câmara dos Deputados, que se comemoram em 6 de maio. Veja abaixo:

. 200 Brasis
A partir da playlist lançada pela Câmara no Spotify com músicas que representassem os diferentes momentos da história – canções escolhidas por funcionários da Casa, músicos e outros interessados em música brasileira – a emissora estreia, no dia 10/05 (às 18h) o programa 200 Brasis.

A playlist pode ser acessada aqui ou pela plataforma Spotify

Os apresentadores Márcio Achilles Sardi e Edson Júnior vão mostrar esse repertório, contextualizando a época em que as músicas foram lançadas e o motivo da escolha. Cada edição terá uma hora de duração. Cem músicas já constam da playlist, que terá outras 100 faixas até o fim do ano.

. Aqui se Faz História
Inicialmente, serão produzidos seis episódios do interprograma, abordando as diversas sedes que a Câmara já teve, além de trazer discursos de parlamentares de diversas épocas sobre temas de áreas importantes como Direitos Sociais, Educação, Meio Ambiente e Saúde. Outras edições sobre os 200 Anos serão feitas ao longo de 2026.

. Reportagem Especial
Em cinco capítulos, o repórter Cid Queiroz mostra alguns aspectos históricos e políticos destes dois séculos de atividades da Câmara. No primeiro capítulo, os antecedentes históricos e as primeiras legislaturas. Nos quatro capítulos seguintes, são destacados fatos históricos como o combate à escravidão, o fim da monarquia, o Estado Novo e o golpe de 1964. Essa reportagem teve produção da TV Câmara.

. Feijoada Completa (edição especial)
O programa do dia 08/05 vai ser inteiramente dedicado aos 200 anos. A ideia é ter entrevistas sobre o acervo histórico da Câmara e sobre as exposições que vão comemorar a data, além de convidar um deputado integrante da Comissão Curadora dos 200 anos e um historiador. A transmissão será ao vivo, na sexta-feira, das 14h às 16h.

. Eu e a Lei
O tradicional concurso para estudantes ganha uma edição especial para comemorar os 200 Anos da Câmara. Crianças e adolescentes de 10 a 17 anos, divididos em categorias, podem fazer podcasts de até 5 minutos sobre a importância do patrimônio histórico e cultural do país e sobre o impacto das leis na vida deles. A novidade em 2026 é uma modalidade para professores. Estes precisam produzir uma videoaula, com 5 a 10 minutos de duração, abordando temas tratados nos documentos históricos selecionados pelo Arquivo da Câmara, em temas como Educação, Saúde, Meio Ambiente e Direitos Sociais.

Da Rádio Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

CUIABÁ6 dias ago

Prefeitura de Cuiabá reforça apoio a famílias em tratamento oncológico

CUIABÁ7 dias ago

Prefeitura de Cuiabá intensifica mutirão de tapa-buracos em 9 bairros e vias estruturantes

POLÍCIA5 dias ago

PRF apreende 340 tabletes de maconha durante fiscalização na BR-163, em Rosário Oeste (MT)

FAMOSOS7 dias ago

Li Martins se emociona em retorno aos palcos após morte do marido: ‘Primeiro solo’

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova prioridade para liminares de saúde sobre pedidos de gratuidade de Justiça

POLÍTICA NACIONAL

Rádio Câmara lança programação especial comemorativa dos 200 anos da instituição

Saúde no Seu Bairro amplia acesso e já soma mais de 2 mil atendimentos em três edições em Sinop

Rádio Câmara lança programação especial comemorativa dos 200 anos da instituição

Projeto Rio Limpo promove visita técnica e reforça conscientização ambiental em Diamantino

Governador defende redistribuição dos royalties do petróleo no STF

Seduc abre inscrições para seleção de estudantes no Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis

CUIABÁ

Aquário Municipal de Cuiabá disponibiliza visitas guiadas com opções de atendimento diferenciado

Audiências do Plano Diretor começam hoje e Prefeitura convoca população; veja o cronograma

Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

MATO GROSSO

Governador defende redistribuição dos royalties do petróleo no STF

Seduc abre inscrições para seleção de estudantes no Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis

Mato Grosso registra quinta captação de múltiplos órgãos em 2026

POLÍCIA

Polícia Civil prende condenado por matar homem com cano metálico em Juara

Polícia Civil recupera dois veículos produto de roubos e furtos em Rondonópolis

Polícia Civil esclarece furto em propriedade rural e recupera materiais furtados

FAMOSOS

Príncipe William e Kate Middleton celebram 15 anos de casamento com foto em família

Franciny Ehlke exibe barriga aos 3 meses de gravidez em vídeo: ‘O amor que começou’

José Loreto faz chamada de vídeo com sósia e encontro viraliza na web: ‘Ficou surpreso’

ESPORTES

Cruzeiro vence o Boca Juniors e assume liderança do Grupo D na Libertadores

São Paulo empata na altitude e segue líder do Grupo C na Sul-Americana

Botafogo goleia Independiente Petrolero na Sul-Americana

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS