POLÍTICA NACIONAL

Indicados para CNMP seguem para o Plenário

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na tarde desta quarta-feira (12), três indicações para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As indicações seguem para o Plenário do Senado em regime de urgência.

Um dos nomes aprovados foi o de Gustavo Afonso Sabóia Vieira, em vaga reservada ao Senado (OFS 10/2025). Ele recebeu 25 votos favoráveis e 2 contrários. Gustavo Sabóia formou-se em direito pelo Centro Universitário de Brasília (Ceub) e é mestre também em direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Sabóia foi analista do Supremo Tribunal Militar (STM), onde iniciou sua carreira no serviçp público em 2011. Em 2012, foi aprovado para o cargo de analista legislativo, especialidade processo legislativo, no Senado, vínculo que mantém até hoje. Ele foi secretário-geral da Mesa entre os anos de 2021 e 2025. Sabóia encontra-se licenciado de suas atividades no Senado desde fevereiro de 2025 e vem exercendo a advocacia privada. O relator da indicação foi o senador Marcos Rogério (PL-RO).

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Outro nome aprovado foi o de Thiago Roberto Morais Diaz (OFS 13/2025), em vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele foi aprovado por unanimidade, com 27 votos. Thiago Diaz é natural do Maranhão e formou-se em direito pelo Centro Universitário do Maranhão (Ceuma) em 2005. No ano seguinte, iniciou sua carreira na advocacia. Atuou em escritórios da capital maranhense até fundar, em 2008, o escritório Thiago Diaz Advogados Associados.

Diaz é pós-graduado em direito tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e já exerceu vários cargos dentro da OAB, tendo presidido a seccional do Maranhão. O relatório da indicação foi apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT–MA).

A CCJ ainda aprovou a indicação de Edvaldo Nilo de Almeida, em vaga destinada à Câmara dos Deputados (OFS 15/2025). O indicado, que recebeu 26 votos a favor e apenas um contrário, formou-se em direito pela Universidade Salvador (Unifacs), na capital baiana.

Almeida é doutor também em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em direito constitucional pelo IDP, além de possuir pós-doutorados pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Ele já atuou como professor em várias instituições de ensino superior e, atualmente, exerce o cargo de procurador do Distrito Federal. O senador Angelo Coronel (PSD–BA) relatou a indicação.

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CNMP

Criado pela Emenda Constitucional 45, de 2004, o CNMP é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público. O colegiado também deve zelar pela autonomia funcional e administrativa do MP, bem como atuar no aprimoramento institucional e na fiscalização processual administrativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sessão pelos 30 anos do UOL aponta jornalismo contra desinformação

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Senadores e deputados homenagearam, nesta quarta-feira (29), os 30 anos do Portal UOL, que publica conteúdo na internet desde 1996. Os participantes da sessão solene do Congresso, realizada no Plenário do Senado, apontaram o jornalismo profissional como solução para o combate às informações falsas ou de veracidade questionável.

O requerimento para a realização da homenagem (REQ 12/2026 – Mesa) foi do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que afirmou ser “usuário assíduo” do portal. Pacheco disse que o UOL é um “marco do jornalismo” pelo pioneirismo na internet.

— A era digital transformou a maneira como consumimos conteúdo. Isso é absolutamente fundamental para o fortalecimento da cidadania. Por outro lado, trouxe também grande profusão de informações das mais variadas fontes, que muitas vezes podem trazer desinformação. Ao nos depararmos com canais confiáveis de jornalismo profissional, precisamos enaltecer esses veículos.

Intolerância

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que também requereu a comemoração, afirmou que o jornalismo on-line permitiu uma maior participação dos leitores.

— Para além de receber informação, brasileiros já queriam, 30 anos atrás, produzir, comentar, conversar, ser parte da notícia. A audiência precisava ter voz, e vocês foram um dos primeiros a reconhecerem isso.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que a alta conectividade levou pessoas a confundir “liberdade de expressão com libertinagem na internet, onde todos podem agredir a todos”. 

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— Infelizmente, hoje as redes sociais estragam a mente das pessoas. Uma pessoa coloca um trecho da Bíblia, uma coisa falando de Deus, e daqui a pouco o cara está lá comentando: “tomara que você morra”.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) avaliou que o “mundo se tornou mais caótico” nos últimos 15 anos, em razão dos algoritmos que determinam como as redes sociais funcionam. O resultado é uma “democracia em xeque”, disse o senador.

— [Isso] transformou a política em um universo em que a crença pessoal é mais importante do que a ciência do que os fatos. Esse tipo de sociedade deu espaço para uma política em que a emoção vale mais. Isso tem consequência direta sobre a ascensão de populismo. 

Atuação dos jornalistas

O colunista do UOL, Josias de Souza, disse que a democracia depende da “sanidade dos cidadãos”, obtida por meio de um jornalismo comprometido.

— O jornalismo deve servir ao interesse da coletividade. A apartidarismo não se confunde com a neutralidade diante dos fatos. É a independência diante do poder, liberdade de criticar e de questionar —, disse o jornalista.

Na avaliação do diretor de conteúdo do UOL, Murilo Garavello, os jornalistas devem ajudar as pessoas a digerirem as notícias, selecionar o que importa e investigar “o que querem esconder”.

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— O mundo está cada vez mais fragmentado, mais polarizado, mais barulhento. Corremos o risco de navegar sem bússola no mar de informação, de inutilidade e de desinformação, sem saber em quem confia. Em meio a esse caos, o jornalismo profissional é essencial.

UOL

Vice-presidente de Áreas Corporativas do Grupo UOL, Maria Judith de Brito afirmou que participou do grupo que criou o portal. Ela lembrou que a empresa é faz parte do Grupo Folha, responsável pelo jornal Folha de S. Paulo, mas com gestão própria. Ainda assim, os princípios de jornalismo continuam os mesmos: credibilidade, ética, pluralidade e independência.

O diretor-presidente do UOL, Paulo Samia, afirmou que cerca de 90% dos “brasileiros conectados todos os meses”, mais de R$ 70 milhões de pessoas. Os acessos se referem aos serviços do Grupo UOL, que incluem jornalismo, entretenimento e educação.

Também participaram da sessão os diretores do UOL Alexandre Gimenez e Carol Elizabeth Reikdal Conway.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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