POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que cria 635 funções comissionadas na Justiça Federal da 5ª Região

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2783/11, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 635 funções comissionadas na Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região, que abrange Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto. “A medida não resultará em aumento de despesa, uma vez que os pagamentos respectivos já vêm sendo consignados nos orçamentos anuais”, constatou ela.

Pela proposta, as novas funções estão distribuídas da seguinte maneira: 224 FC-5; 330 FC-4; 16 FC-3; e 55 FC-2. Todos esses cargos comissionados já foram criados por atos administrativos prévios. O texto aprovado também extingue seis FC-1.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já foi aprovado pela antiga Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão

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Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão

Projeto

A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).

Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.

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Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.

Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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