POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que cria lista de torcedores proibidos de frequentar estádios

Publicado em

5 de dezembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6090/23, que cria uma lista única de torcedores banidos de frequentar estádios e arenas esportivas. O texto altera a Lei Geral do Esporte.

A lista será elaborada pelo poder público, e os condenados serão cadastrados em sistema de identificação biométrica.

Quando identificarem um torcedor banido, os organizadores do evento esportivo deverão notificar a polícia imediatamente.

Parecer favorável
O relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), recomendou a aprovação do texto. “A proposta busca tornar mais efetiva a proteção aos torcedores contra vândalos, infratores e causadores de tumulto e violência”, explicou o parlamentar.

Conforme a proposta, será proibido vender ingresso às pessoas condenadas por promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores ou aos árbitros. Hoje essas pessoas estão sujeitas a reclusão de 1 a 2 anos, e multa.

A Lei Geral do Esporte prevê as mesmas penas para:

os envolvidos em conflitos em um raio de 5 km ao redor do local do evento ou no trajeto de ida e volta;
os que portam objetos que ofereçam risco; e
os que participam de brigas entre torcidas.

Conversão de pena
Atualmente, se o torcedor envolvido for primário e tiver bons antecedentes, o juiz deverá converter a reclusão em proibição de frequentar os estádios e os arredores de três meses a três anos.

“O projeto articula de forma clara a responsabilidade de clubes e organizadores de eventos esportivos na prevenção da violência, junto aos órgãos da Justiça e da Segurança Pública”, disse o autor da proposta, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP).

“A violência nos estádios afasta famílias e crianças”, analisou Pedroso. “Medidas para combater a violência contribuirão para criar espaços mais seguros, incentivando a participação de todas as faixas etárias nos eventos esportivos.”

Retomada do texto original
Ao defender a versão original de Saulo Pedroso, o relator na Comissão do Esporte acabou rejeitando o substitutivo elaborado pela Comissão de Segurança Pública. Esse colegiado havia aproveitado também uma proposta que tramita em conjunto.

“O apensado trata do monitoramento das torcidas por meio de câmeras dentro e fora dos estádios e estabelece uma série de medidas que afrontam a autonomia dada pela Constituição às entidades desportivas”, avaliou Coronel Chrisóstomo.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Projeto incentiva contratação de mulheres 40+ na área de tecnologia

Published

12 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O Senado vai analisar um projeto que incentiva a capacitação e a contratação de mulheres com 40 anos ou mais nas áreas de ciência, tecnologia e matemática. O PL 990/2026, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), aguarda distribuição para as comissões.

A medida prevê incentivos fiscais para empresas que implementarem iniciativas nas seguintes áreas:

mentoria profissional para inserção ou reinserção de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos no mercado de trabalho tecnológico;
capacitação e qualificação profissional nas áreas de tecnologia, inovação e desenvolvimento digital;
contratação ou recolocação profissional de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos em funções relacionadas às áreas tecnológicas;
oferta de bolsas de estudo destinadas à transição de carreira para mulheres que desejem ingressar ou migrar para áreas tecnológicas.

As empresas que executarem os programas podem deduzir parte dos gastos no Imposto de Renda. Os limites da dedução serão definidos em regulamento.

Pelo texto, o Poder Executivo pode firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa para implementar os programas de capacitação, mentoria ou contratação.

Para Jader Barbalho, o momento de crescente transformação digital torna fundamental a ampliação de oportunidades para as profissionais das áreas de tecnologia e ciência.

“A participação feminina nas áreas de tecnologia, inovação e ciência ainda é significativamente inferior à participação masculina, especialmente quando se analisa a presença de mulheres com idade superior a 40 anos. Muitas empresas focam em jovens, deixando de fora mulheres que precisam de requalificação profissional após períodos de hiato por maternidade ou cuidado familiar”, afirma Jader.

Equidade na educação

Em 2021, o Senado aprovou outro projeto com teor semelhante. O PLS 398/2018, da ex-senadora Maria do Carmo Alves (SE), inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional incentivos à maior participação de mulheres em cursos de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, além de propor estratégias de combate a preconceitos e barreiras culturais à participação feminina nessas áreas.

O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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