POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que obriga universidades a combater trotes violentos e bullying

Publicado em

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga instituições de ensino superior a adotarem medidas para prevenir e desencorajar condutas graves e incompatíveis com a convivência acadêmica.

O texto define como condutas graves, passíveis de penalidade de expulsão:

  • a participação em atos com violência física ou psicológica contra pessoas dentro ou fora da área da instituição; e
  • a promoção ou a participação de trotes que envolvam humilhação, discriminação ou constrangimento de qualquer espécie.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), que reúne dispositivos do Projeto de Lei 445/23, do Senado, e de dois apensados: PL 4683/23 e PL 4810/23.

“O primeiro projeto de lei apensado tem abrangência maior. Contempla o trote, mas também se refere, de modo mais amplo, a outras manifestações de violência no contexto das instituições de educação superior”, explicou o relator.

O texto aprovado prevê ainda que as instituições de educação superior mantenham canais de ouvidoria para receber denúncias e desenvolvam programas de prevenção e acolhimento às vítimas. Em casos onde haja perigo para a vítima ou a comunidade acadêmica, os acusados podem ser afastados cautelarmente das atividades acadêmicas.

Leia Também:  Adiada votação de projeto que prevê atuação do serviço social em hospitais

A universidade que se omitir ou deixar de cumprir as normas poderá ser punida administrativamente, conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo, sem prejuízo de eventuais sanções penais e civis aplicáveis aos dirigentes.

Bullying
O texto altera a Lei Anti-Bullying para caracterizar como intimidação sistemática (bullying) submeter estudantes a trote violento, com repetidas ações de violência física ou psicológica.

“Ainda que atos de violência física e psicológica já estejam bastante tipificados na legislação brasileira, inclusive no âmbito do direito penal, sempre é tempo de estabelecer normas que orientem as instituições de educação superior a lidar com condutas indesejáveis”, completou o relator.

Próximos passos
A proposta será ainda analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Sessão dos 66 anos de Brasília tem memórias e cobranças pelo BRB-Master

Published

on

Entre cobranças pelo escândalo do BRB com o Banco Master e discursos de quem guarda Brasília na memória, o Senado realizou nesta sexta-feira (24) uma sessão especial para celebrar os 66 anos da capital federal, completados na terça-feira (21).

Senadores da bancada do Distrito Federal usaram a data para cobrar responsabilização pela crise financeira que envolve o banco público brasiliense e defender prioridades como educação, saúde e segurança. 

Autora do requerimento que originou a sessão, a senadora Leila Barros (PDT-DF) cobrou a punição dos responsáveis pelo envolvimento do BRB no escândalo do Banco Master, atribuindo a situação a decisões tomadas por interesse pessoal. 

— Quando uma instituição como o BRB é colocada sob questionamento, quem sofre é a cidade. Quem sofre são os mais vulneráveis — afirmou a senadora.

Leila também pediu respostas para problemas como a greve dos professores da rede pública, que reivindicam recomposição salarial e melhores condições de trabalho, e defendeu prioridade para a saúde e a segurança pública. 

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que Brasília vive uma crise grave e que os três senadores do DF seguirão buscando respostas por meio de CPIs, comissões e requerimentos de informações.

— Os três senadores desta Casa não se curvam, não negociam e vão encontrar as respostas. E se prepare. Se precisar de cadeia, cadeia — declarou.

Damares reconheceu que os últimos dois anos foram especialmente difíceis para quem representa o Distrito Federal no Senado. Ela afirmou que os parlamentares enfrentam “uma luta diária por verbas públicas e pela defesa do fundo constitucional”.

Leia Também:  Adiada votação de projeto que prevê atuação do serviço social em hospitais

O senador Izalci Lucas (PL-DF) alertou que o escândalo financeiro em curso vai dificultar ainda mais a já complexa relação do DF com o governo federal e o Congresso em torno da autonomia da unidade federativa. Para corrigir o que chama de distorção da Constituição de 88, disse ter apresentado uma PEC que transfere ao DF os recursos para manter e organizar áreas como polícia civil, militar, bombeiros e educação, sem depender de autorização federal para reajustes salariais ou concursos. 

— Vai ser muito difícil, depois desse escândalo todo que está acontecendo, não receber críticas dos estados e municípios — admitiu. 

Memórias de Brasília

Durante a sessão, parlamentares e personalidades também destacaram a história da cidade, construída por brasileiros de todas as regiões e inaugurada em 1960 sob o comando de Juscelino Kubitschek.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, que é brasiliense, recordou a infância na cidade e afirmou que a capital é ao mesmo tempo memória e promessa do Brasil. Ela recorreu à imagem dos pilotis e das superquadras — marcas arquitetônicas da cidade projetada por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer — para explicar o que torna a capital única: nesses espaços, vizinhos de todos os cantos do país dividem o mesmo bloco.

— Quem é de Brasília traz na alma o Brasil inteiro. Debaixo do bloco, a gente combina de subir no quinto andar para comer uma comida nordestina, no terceiro, uma mineira, no sexto, um bobó de camarão. Brasília é a memória do Brasil. E ela é promessa — disse.

Leia Também:  Programa Agora Tem Especialistas vai diminuir filas para exames e consultas, diz Motta

Carminha Manfredini, mãe do cantor Renato Russo, contou que a família chegou a Brasília em 1973, e ela ainda guarda a lembrança do momento em que entraram no Eixo Monumental numa tarde bonita.

— Ele [ Renato] olhou pela janela e disse: mãe, que cidade linda. E colocou isso mais tarde numa música — contou. 

Carminha disse que o filho ajudou a projetar um outro lado de Brasília para além da política e que onde quer que vá, quando as pessoas descobrem que ela é mãe de Renato Russo, correm para abraçá-la.

André Kubitschek, bisneto do ex-presidente Juscelino Kubitschek e vice-presidente do Memorial JK, afirmou que os 66 anos de Brasília são a prova de que o impossível pode ser superado quando há sonho, coragem e união. Para André, a cidade não nasceu do acaso nem de vaidade pessoal:

— Nasceu da esperança, da visão e da vontade de um país que queria crescer. Arquitetos, engenheiros e trabalhadores ergueram a nova capital. Essa cidade é a manifestação inequívoca da capacidade realizadora dos brasileiros — avaliou. 

Também participaram da sessão Georges Seigneur, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e Lúcia Willadino Braga, presidente da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, além do ex-senador Paulo Octávio (DF) e sua esposa, Anna Christina Kubitschek, neta do ex-presidente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA