POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que permite a importação de carro usado por servidor brasileiro no exterior
Publicado em
21 de novembro de 2024por
Da Redação
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza a importação de veículos usados antigos para colecionadores, com mais de 30 anos de fabricação, e de carros usados pertencentes a servidores federais em exercício no exterior.
O relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 6468/16, do deputado Alexandre Leite (União-SP), e seu apensado (PL 237/20). Ambos os textos liberam a importação de veículos usados.
O substitutivo proíbe a importação de veículos usados, mantendo, em lei, a atual exceção para modelos com histórico próprio e para peças que permitam a restauração e a manutenção dessas unidades.
Hoje, uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços já autoriza a importação de carros antigos para fins culturais e de coleção.
Na avaliação de Saulo Pedroso, o assunto não deve continuar sendo regulado por portaria. “Em caso de abertura do mercado, é essencial uma lei que preveja a proibição, assim como a exceção já existente para carros antigos”, afirmou.
Pedroso argumentou que a liberação indiscriminada da importação de carros usados pode trazer insegurança no trânsito, uma vez que pode levar à entrada de veículos velhos, sujeitos a irem rapidamente para o desmanche.
Servidores federais
A permissão para agentes e funcionários residentes no exterior voltar ao país trazendo carro comprado lá fora, hoje não está prevista na legislação.
Pelo substitutivo, poderão importar um veículo usado quem esteve a serviço do Brasil no exterior por, no mínimo, dois anos ininterruptos. A regra dá o mesmo direito ao cônjuge ou companheiro e deverá beneficiar:
- chefes de missão diplomática, da carreira de diplomata ou não;
- integrantes do Serviço Exterior Brasileiro;
- adidos, adjuntos e auxiliares dos adidos militares; e
- servidores públicos federais.
A importação desses carros usados, porém, estará condicionada a critérios como:
- cumprimento de requisitos de segurança veicular, e de emissão de poluentes e ruídos estabelecidos pela lei brasileira;
- licenciamento no país em que servia o interessado; e
- registro em nome do interessado há mais de 180 dias na data do retorno ao Brasil.
Essas pessoas terão isenção fiscal (Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins) desde que continuem com o carro por até dois anos após o ingresso do veículo no Brasil. Caso haja designação para posto no exterior, esse benefício será mantido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Brasil terá quase 2 milhões de mesários nas eleições de 2026
Published
38 minutos agoon
25 de setembro de 2026By
Da Redação
Localizar o nome do eleitor no caderno de votação, colher a assinatura e entregar o comprovante de votação estão entre as principais atribuições dos mesários. Responsáveis pelo funcionamento da seção eleitoral durante a votação, eles são “agentes honoríficos”, categoria de agentes públicos que exercem temporariamente uma função pública em nome do Estado.
A atuação do mesário é geralmente desempenhada de forma voluntária. Quando necessário, a Justiça Eleitoral convoca pessoas levando em consideração critérios como nível de escolaridade e atuação profissional, entre eles professores e servidores da área administrativa da Justiça.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não divulgou um número total consolidado e nacional de mesários para as Eleições Gerais de 2026. Em pleitos anteriores de grande porte (como em 2024) a Justiça Eleitoral convocou cerca de 1,9 milhão de pessoas. A previsão é de que aproximadamente 2 milhões de mesários trabalharão no primeiro turno de 2026. Levantamento feito com base em dados do TSE de 24 de setembro aponta 1.969.060 mesários convocados. Como as informações foram buscadas antes da votação, os dados mostram os registros disponíveis nessa data, e não o comparecimento efetivo no dia da eleição.
Cada seção eleitoral conta com uma mesa receptora de votos composta por quatro integrantes (presidente, primeiro mesário, segundo mesário e secretário). Convocados, eles vão atuar no dia 4 de outubro, quando ocorre o primeiro turno, e no dia 25, data prevista para o segundo turno das eleições.
Requisitos
Há algumas restrições para integrar a lista de mesários. Entre elas, ser integrante de diretório de partido político; ter relação de companheirismo ou parentesco, até segundo grau ou por afinidade, com candidato ou candidata; exercer cargo de confiança no Poder Executivo; ou ser servidor da Justiça Eleitoral.
Mesários voluntários podem fazer o cadastro por meio do aplicativo e-Título ou por meio dos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais. Além disso, é possível se cadastrar pessoalmente em um cartório eleitoral.
Treinamento
Ao ser selecionado, o mesário passa por um treinamento, que pode ser presencial ou on-line, por meio do aplicativo Mesário. Para as eleições de 2026, esse treinamento começou em 17 de agosto e ficará disponível até as 23h59 de 3 de outubro. No dia da votação, cada mesário deve comparecer à seção eleitoral às 7h (horário de Brasília). São realizados então os procedimentos para a instalação da mesa, a emissão da zerésima (relatório que comprova ausência de votos registrados antes do início da votação) e a ativação da urna eletrônica. O trabalho termina após as 17h, horário de Brasília, depois do encerramento da votação e após a emissão dos boletins de urna.
O presidente é a autoridade máxima da seção. É dele a missão de manter a ordem no recinto, dispondo da força pública quando necessário. Já o primeiro e o segundo mesários, nessa ordem, substituem o presidente na sua ausência. O secretário preenche a ata da mesa receptora de votos e registra as ocorrências no campo “Anotações”. As funções são informadas já na carta de convocação que cada um deles recebe da Justiça Eleitoral.
Benefícios
Atuar como mesário gera benefícios como:
- dois dias de folga para cada dia de convocação e efetiva participação, seja na eleição ou no treinamento;
- auxílio-alimentação de R$ 65 por dia;
- para universitários, os dias trabalhados podem contar como horas complementares;
- o serviço também pode ser usado como critério de desempate em concursos públicos, se houver previsão no edital.
Substituição de mesários
Resolução do TSE (Resolução 23.751/2026) autoriza a eventual substituição de integrantes do corpo de mesários de uma seção. Na ausência de um ou mais integrantes da mesa receptora de votos, o presidente, ou quem assumir a presidência, comunicará o fato ao juiz eleitoral. Este, por sua vez, poderá remanejar componentes de outra mesa receptora ou autorizar a nomeação de um novo mesário, escolhido entre os eleitores presentes na seção.
O consultor do Senado Gilberto Guerzoni Filho ressalta que essa resolução regulamenta o art. 123, par. 3º do Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965). Segundo ele, qualquer eleitor pode ser escolhido e nomeado, na porta da seção, caso necessário.
— Em tese, é possível a nomeação de qualquer eleitor que não tenha impedimento, como ser candidato ou parente, dirigente partidário, policial ou funcionário da Justiça Eleitoral. Entretanto, o código também prevê a possibilidade de o eleitor recusar a nomeação por motivo justo, cabendo a decisão ao juiz eleitoral. Mas, no limite, a convocação é compulsória — detalhou o consultor à Agência Senado.
Experiência como mesário
Presidente de seção há 22 anos, o servidor público Helton Apolinário, de 43 anos, foi convocado pela primeira vez nas eleições de 2004. Ele foi escolhido pela própria Justiça Eleitoral e nunca deixou de atuar, desde então, junto à Escola Municipal Lafayette Cavalcante, no bairro das Malvinas, em Campina Grande (PB).
Em seu relato, Helton destacou um fato ocorrido em 2016. Ele flagrou uma eleitora portando um telefone celular escondido por baixo das roupas. O intuito dela era registrar o voto na urna eletrônica para comprová-lo posteriormente. Helton relata que repreendeu a eleitora e a obrigou a entregar o aparelho, devolvido a ela posteriormente.
Em entrevista à Agência Senado, Helton considera honroso atuar no dia da eleição. Ao estimular outros brasileiros a se interessarem em também desempenhar esse papel, ele classificou o trabalho como uma forma de “ajudar a fortalecer a democracia”.
— Meu sentimento é de muita satisfação. Atuar para o bom andamento dos pleitos eleitorais do meu país me orgulha, deixa-me gratificado e aperfeiçoa meu sentimento a respeito do que é ser cidadão. Quem nunca participou das eleições enquanto mesário deve se voluntariar e vivenciar esse processo, de modo a perceber o quanto estamos contribuindo para eleições sempre limpas, apartidárias e justas — declarou.
Este ano, Helton servirá novamente como mesário nas eleições. Ele concluiu, em 24 de setembro, o curso curso Mesários – Brasil 2026, oferecido pelo TSE.
Veja os números aproximados de mesários convocados por estado, no DF e no exterior para o 1º turno das eleições 2026, divulgados ou estimados pelos TREs |
|
| Acre | 8.450 |
| Alagoas | 27.800 |
| Amapá | 7.300 |
| Amazonas | 29.600 |
| Bahia | 140.550 |
| Ceará | 94.350 |
| Distrito Federal | 27.750 |
| Espírito Santo | 37.560 |
| Goiás | 62.100 |
| Maranhão | 71.760 |
| Mato Grosso | 32.710 |
| Mato Grosso do Sul | 28.200 |
| Minas Gerais | 206.250 |
| Pará | 79.120 |
| Paraíba | 41.780 |
| Paraná | 108.360 |
| Pernambuco | 84.500 |
| Piauí | 40.000 |
| Rio de Janeiro | 146.750 |
| Rio Grande do Norte | 32.420 |
| Rio Grande do Sul | 109.660 |
| Rondônia | 18.350 |
| Roraima | 6.040 |
| Santa Catarina | 68.570 |
| São Paulo | 414.190 |
| Sergipe | 23.390 |
| Tocantins | 17.360 |
| Exterior | 4.490 |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Artes e Cores: evento transformará praça do bairro Rio Verde em espaço de cultura neste domingo (27)
PF desarticula esquema de comércio de armas e segurança privada irregular
PF combate o descaminho na região de Guaíra/PR
PF faz operação contra circulação de moeda falsa em Alagoas
PF investiga esquema de desvio de recursos públicos em Minas Gerais
CUIABÁ
Consultório na Rua ultrapassa 4,7 mil atendimentos a pessoas em situação de rua em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, mantém...
Prefeitura de Cuiabá injeta R$ 31,4 milhões na economia com pagamento de aposentados nesta sexta
A Prefeitura de Cuiabá realiza o pagamento dos aposentados e pensionistas do município nesta sexta-feira (25). O crédito será efetuado...
Ação de orientação e notificação libera vias e calçadas tomadas por sucatas em Cuiabá
A operação conjunta “Mobilidade em Ordem” garantiu o êxito na desobstrução de calçadas, praças e vias públicas que estavam tomadas...
MATO GROSSO
Naco cumpre 12 ordens por suspeita de fraude em licitações
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) cumpre, na manhã desta sexta-feira (25), 12 ordens judiciais em Pontes e Lacerda...
Webinar do MPMT promove reflexão sobre os desafios de envelhecer
Com o objetivo de ampliar o debate sobre os impactos da longevidade e as transformações provocadas pelo envelhecimento populacional, o...
Brigadistas participam de capacitação sobre combate a incêndios
Servidores do Ministério Público de Mato Grosso participam, nesta quinta-feira (24), do segundo dia do Curso de Brigada de Incêndio...
POLÍCIA
PF desarticula esquema de comércio de armas e segurança privada irregular
Cascavel/PR. A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (25/9), a Operação Arsenal Oculto, com o objetivo de desarticular um esquema de...
PF combate o descaminho na região de Guaíra/PR
Guaíra/PR – A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (25/9), a Operação Texugo-do-Mel, com o objetivo de combater a prática de...
PF faz operação contra circulação de moeda falsa em Alagoas
Maceió/AL. A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (25/9), a Operação Garoupa, com o objetivo de investigar a aquisição e a...
FAMOSOS
Graciele Lacerda resgata foto de infância ao lado dos irmãos e reflete sobre o tempo
Graciele Lacerda usou as redes sociais para compartilhar uma foto antiga em que aparece ainda criança ao lado dos dois...
Rick e a esposa casaram no religioso após 30 anos juntos: ‘UM ‘SIM’ PARA SEMPRE’
Em 2015, o cantor Rick e a esposa, Geralda, realizaram um sonho especial ao oficializarem a união no religioso, após...
Eliana relembra momento ao lado de Rick e presta homenagem após morte do cantor
A apresentadora Eliana prestou uma homenagem emocionante ao cantor Rick, da dupla Rick & Renner, que morreu nesta semana. Em...
ESPORTES
Seleção faz treino com time completo antes do duelo contra a Austrália
A Seleção Brasileira realizou nesta quarta-feira o penúltimo treino antes do duelo contra a Austrália, compromisso que abre o ciclo...
Flamengo domina o Bragantino no Maracanã, vence por 2 a 1 e segue firme na liderança
O Flamengo não deu espaço para surpresas neste domingo (20.09). Jogando no Maracanã, o time comandado por Leonardo Jardim dominou...
Cruzeiro vence o Vitória por 3 a 1 e se aproxima da zona de classificação à Libertadores
O Cruzeiro deixou o Barradão com três pontos importantes neste domingo. Jogando em Salvador, o time mineiro saiu atrás do...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
Política MT7 dias agoProjeto premiado da ALMT é apresentado no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública
-
Primavera do Leste7 dias agoPrimavera do Leste promove mutirão de limpeza no Córrego Traíras neste sábado
-
CUIABÁ3 dias agoEstudantes de Cuiabá assumem papel de diplomatas, parlamentares e jornalistas em simulação da ONU
-
Ministério Público MT7 dias agoMPMT promove alinhamento estratégico da rede de proteção em Juara






