POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que prevê seguro para atletas em treinos e durante competições

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 787/24, do Senado, que garante a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas e treinadores não profissionais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte, que já exige seguros para atletas e treinadores profissionais, mas, ao consolidar normas anteriores, deixou de citar os não profissionais. A  Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte, porém, prevê seguros para esse grupo.

O relator, deputado Douglas Viegas (União-SP), recomendou a aprovação do projeto. “A legislação esportiva, ao tratar do seguro para os atletas, atualmente gera insegurança jurídica e, portanto, merece essa revisão”, explicou.

Obrigações
Pela proposta, já aprovada no Senado, as organizações direcionadas à prática esportiva profissional ficarão obrigadas a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas e treinadores profissionais e não profissionais.

No caso de competições olímpicas e paralímpicas nacionais, a contratação do seguro para os não profissionais deverá ser feita pela organização esportiva responsável pela administração da modalidade.

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“Atletas desenvolvem atividade de elevado potencial de risco, necessitando de cobertura adequada para treinamentos e para participação em competições”, disse o autor do projeto de lei, senador Romário (PL-RJ), ao defender a medida.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado também pela Câmara.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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