POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que prevê selo para identificar alimentos sem glúten da agricultura familiar

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1293/25, que prevê um selo para identificar alimentos sem glúten produzidos pela agricultura familiar.

A proposta estabelece que o governo federal deverá definir regras para que agricultores familiares possam utilizar um selo para identificar alimentos que não possuam glúten na sua composição.

Relator, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) concordou com os argumentos da autora, deputada Iza Arruda (MDB-PE). Segundo ela, “quanto mais informações forem disponibilizadas de forma clara e acessível, maiores serão as chances de promover um consumo informado e consciente”. A deputada disse ainda que os selos podem funcionar como diferenciais para fornecedores que oferecem produtos com características específicas.

Cherini acrescentou que, do ponto de vista do consumidor, o selo representa instrumento relevante para a segurança alimentar de pessoas com doença celíaca ou sensibilidade ao glúten “ao permitir a identificação clara e imediata dos produtos”.

O glúten é uma proteína presente em cereais como trigo, cevada e centeio. Em pessoas com doença celíaca, a ingestão de glúten desencadeia uma resposta autoimune que danifica as células do intestino delgado. Essa reação pode provocar sintomas como diarreia, cansaço, perda de peso, inchaço, anemia, entre outros, podendo evoluir para complicações mais graves.

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Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos assegura competitividade ao Brasil, diz Motta

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24) institui um novo modelo legal que colocará o Brasil em posição de competitividade. “Assunto de interesse mundial, está para o futuro assim como o petróleo esteve para o desenvolvimento de diversos países”, disse.

O texto aprovado no Plenário da Câmara traz incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. Esses minerais são considerados cruciais na produção de tecnologias como smartphones, carros elétricos e sistemas militares.

Para Motta, o novo marco legal permitirá ao Brasil explorar sua reserva, a segunda maior do mundo entre as descobertas até hoje. “Que possamos receber empresas de todos os países, não havendo vinculação a nenhum interesse unilateral de nenhuma nação que não seja a nossa”, afirmou.

O presidente da Câmara lembrou que o tema poderá ser discutido nesta quinta-feira (7) em reunião entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

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Bússola
Motta classificou a proposta como “bússola” para orientar o Brasil na vanguarda da transição energética global e no desenvolvimento de tecnologias essenciais. “Com este projeto, garantimos que o Brasil não apenas participe, mas lidere o fornecimento desses minerais essenciais para o mundo, gerando emprego, renda e inovação para dentro do nosso país”, afirmou.

A aprovação do projeto, de acordo com Motta, reconhece a riqueza natural brasileira e a responsabilidade em explorá-la com inteligência, sustentabilidade e segurança jurídica.

O texto seguirá para análise do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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