POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que reserva locais seguros para mulheres e crianças em estádios

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3736/24, que reserva locais preferenciais para mulheres e crianças menores de 13 anos em estádios de futebol. O objetivo é criar um ambiente mais seguro, garantindo que essas áreas não estejam próximas às torcidas organizadas, ofereçam boa visibilidade e disponham de seguranças treinados para atender às necessidades desse público.

A proposta é do deputado Augusto Puppio (MDB-AP). O relator foi o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

O relator observou que o medo da violência nos estádios de futebol prejudica os torcedores e atinge a imagem do esporte. Por essa razão, em sua avaliação, é importante implementar um ambiente mais seguro, contribuindo para construir uma cultura de respeito e de convivência pacífica nos estádios.

“Mulheres e crianças enfrentam um risco maior de serem afetadas pela violência. A falta de medidas adequadas de proteção gera insegurança e compromete a experiência esportiva desses grupos, afastando-os dos eventos e diminuindo sua participação no mundo do futebol”, disse Ribeiro.

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O projeto acrescenta a medida à Lei Geral do Esporte, que hoje já estabelece que o espectador tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das provas.

Próximos passos
A proposição tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Lei prevê campanha contra o uso excessivo de psicofármacos por crianças e adolescentes

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A prevenção do uso indiscriminado, desnecessário ou excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes deverá ser tema de campanhas oficiais de educação sanitária. A medida está prevista na Lei 15.450/26, sancionada pela Presidência da República no último dia 30.

Psicofármacos são medicamentos que atuam no sistema nervoso central e podem afetar o raciocínio e as emoções – e, portanto, o comportamento – da pessoa.

Para incluir esse tema nas campanhas de educação sanitária, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Saúde mental
A nova lei tem origem em projeto de 2012 da ex-senadora Ângela Portela (RR), o PLS 247/12, que na Câmara dos Deputados tramitou como Projeto de Lei 8324/14.

Na época em que apresentou a proposta, a então senadora afirmou que “o uso de psicofármacos em crianças e adolescentes vem tendo crescimento vertiginoso no mundo todo e originando questionamentos por parte de especialistas das diferentes áreas envolvidas na atenção à saúde física e mental dos indivíduos dessas faixas etárias”.

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A proposta foi aprovada na Câmara no fim do ano passado. A relatora na CCJ, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), destacou que o projeto está alinhado com os preceitos constitucionais que asseguram o direito à saúde e à proteção integral da criança e do adolescente.

A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, que aconteceu nesta quarta-feira (1º).

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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