POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que torna crime divulgar, na internet, desafios ou brincadeiras perigosos

Publicado em

25 de setembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1699/25, que criminaliza o incentivo ou a divulgação, na internet, de desafios ou brincadeiras que possam causar danos à saúde ou risco de morte, lesão ou prejuízos à integridade de crianças e adolescentes.

A pena para quem descumprir a medida é de reclusão de 2 a 6 anos e multa. Caso a ação resulte em lesão grave, a pena é aumentada em 50%. Se resultar em morte, a penalização passa a ser de 6 a 20 anos de reclusão.

Conforme o texto aprovado, as plataformas deverão remover esses conteúdos no prazo de 24 horas após notificação judicial, sob pena de serem responsabilizadas civilmente. O texto também exige que adotem medidas proativas para impedir a circulação dessas publicações.

O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprovação do projeto, apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). “É preciso coibir a proliferação desses conteúdos danosos e a forma mais direta é pela criminalização dos autores desses materiais. As plataformas digitais devem participar desse esforço e somar forças no combate ao problema, que é real”, apontou Ossesio Silva.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Próximos passos
O projeto de lei ainda precisa ser analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação do Plenário.

Para virar lei, é necessário ter a aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Rachel Librelobn

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incluir conceito de atividade militar no Código Penal Militar

Published

15 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Penal Militar para incluir a definição de atividade de natureza militar.

O conceito de atividade militar engloba o preparo, o emprego e a atuação das Forças Armadas na defesa da pátria; na garantia dos poderes constitucionais; em operações de garantia da lei e da ordem (GLO); e na participação em operações de paz, quando determinadas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa. Além disso, também fazem parte ações como atuação na faixa de fronteira, no mar e águas do interior do país para patrulhamento, proteção de autoridades nacionais ou estrangeiras em missão oficial ou cooperação em situações de calamidades públicas ou ajuda humanitária.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Sargento Fahur (PL-PR) ao Projeto de Lei 5614/19, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O projeto original enumera situações concretas de atividade militar como patrulhamento naval, ações na fronteira e controle do espaço aéreo.

Segundo Sargento Fahur, a ausência de definição legal clara sobre a atividade de natureza militar tem permitido interpretações divergentes, muitas vezes incompatíveis com a realidade operacional das Forças Armadas. “Tal cenário expõe militares, que atuam no estrito cumprimento do dever legal, a riscos jurídicos indevidos, inclusive com a possibilidade de responsabilização fora do âmbito da Justiça especializada”, disse. Ele cita, em especial, operações de GLO e outras missões de contato direto com a população civil e atuação em ambientes de elevada complexidade e risco.

Para o relator, o texto ajuda a delimitar a competência da Justiça Militar, com base em parâmetros legais mais claros e objetivos, para evitar distorções interpretativas e conflitos de competência.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

AGRONEGÓCIO5 dias ago

EUA começam a devolver hoje os bilhões cobrados a mais no “tarifaço” de Trump

AGRONEGÓCIO4 dias ago

Frango sobe 6,6% em abril fica mais barato que carnes de boi e porco

AGRONEGÓCIO4 dias ago

Investigação expõe disputa com China e acende alerta no mercado brasileiro

AGRONEGÓCIO5 dias ago

Agro avança, supera mineração e reforça peso nas exportações

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que torna crime divulgar, na internet, desafios ou brincadeiras perigosos

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incluir conceito de atividade militar no Código Penal Militar

Comissão aprova incluir conceito de atividade militar no Código Penal Militar

Corpo de Bombeiros combate incêndio em madeireira em Juína

Sesp intensifica combate às facções criminosas com a Operação Território Livre

Ambulâncias no pátio do Samu incluem reserva técnica e veículos antigos

Corpo de Bombeiros socorre duas pessoas que ficaram feridas após colisão entre motocicletas

CUIABÁ

Conselho de Usuários da Câmara de Cuiabá realiza 3ª reunião ordinária

Mutirão avança e Prefeitura já elimina buracos em diversos bairros de Cuiabá

Dia da Dança (29 de abril): Câmara de Cuiabá aprova lei que institui o Siriri e o Cururu como patrimônio imaterial da cidade

MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros combate incêndio em madeireira em Juína

Sesp intensifica combate às facções criminosas com a Operação Território Livre

Ambulâncias no pátio do Samu incluem reserva técnica e veículos antigos

POLÍCIA

Polícia Civil prende motorista de ônibus escolar por estupro de vulnerável em Novo São Joaquim

Polícia Civil prende enfermeira por exercício ilegal da medicina e comercialização de medicamentos irregulares

Polícia Militar prende mulher que esfaqueou amante nas costas em Mirassol d’Oeste

FAMOSOS

Bella Campos radicaliza no visual e surge com cabelo curtinho para novo papel

Mãe de Milena agradece apoio de Ana Paula Renault após final do BBB 26: ‘Família’

Ex-BBB 26, Samira tatua mascote do reality com detalhe inusitado: ‘Vai usar sim’

ESPORTES

Palmeiras goleia o Jacuipense e encaminha vaga às oitavas da Copa do Brasil

Atlético-MG abre vantagem sobre o Ceará na Copa do Brasil com vitória na Arena MRV

Flamengo vence o Vitória e leva vantagem para o jogo de volta da Copa do Brasil

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS