POLÍTICA NACIONAL

Girão lança pré-candidatura ao governo do Ceará e pede coerência da direita

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) relatou o evento de lançamento de sua pré-candidatura ao governo do Ceará, que aconteceu em Fortaleza. Ele destacou que a participação de senadores e deputados federais de diversos estados, além de lideranças políticas como Michelle Bolsonaro, demonstrou apoio político e pessoal à sua pré-candidatura.

— Foi um final de semana memorável o que nós tivemos na capital da Terra da Luz. Muito simbólico e emblemático. Esta semana completa 20 anos de uma das minhas primeiras participações políticas, [defendendo] causas para as quais eu fui despertado, até espiritualmente, como a defesa da vida desde a concepção — afirmou.

O senador também disse que o evento ultrapassou o caráter eleitoral e assumiu dimensão nacional, com manifestações em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Girão declarou que sua campanha tem o caráter de missão pessoal e que pretende apresentar um projeto político focado no estado do Ceará.

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— Foi um ato nacional, pela liberdade, em solidariedade ao preso político Jair Messias Bolsonaro, em solidariedade à sua família, em solidariedade aos milhares de outros presos políticos que o Brasil tem em pleno século 21. Foi um evento pela anistia. Saímos renovados e com mais responsabilidade ainda com os propósitos que a gente quer para o nosso estado e para o Brasil. O Brasil precisa de homens de bem, todos os estados precisam, e acredito que ali  [no evento] tivemos pessoas muito comprometidas com o que o Brasil e o estado do Ceará, a Terra da Luz, precisam.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sancionado repasse de loterias para Comitê Brasileiro de Clubes

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Foi sancionada a lei que transfere ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) 0,01% da arrecadação de jogos de loteria federal, percentual que era destinado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes). Os recursos serão aplicados na formação de gestores de clubes esportivos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29).

A Lei 15.523, de 2026, teve origem no PL 2.584/2025, aprovado no início de setembro no Plenário do Senado, com relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta altera a Lei das Loterias (Lei 13.756, de 2018) justamente para mudar o destinatário desse percentual da arrecadação.

Assim, os 0,01% que eram repassados à Fenaclubes passam a ser destinados ao CBC, sem aumento do volume global de recursos previstos para os clubes. A alteração foi resultado de consenso entre as duas entidades e mantém a finalidade de qualificação profissional dos gestores esportivos.

Fiscalização

A nova lei também retira a Fenaclubes da lista de entidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O CBC já integra a relação de entidades sujeitas à fiscalização do tribunal.

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Segundo a justificativa do projeto, a alteração busca adequar a legislação à organização do esporte no país, já que o CBC integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).

A transferência dos recursos aproveita a estrutura já mantida pelo CBC para ações de capacitação e formação de gestores de clubes. Durante a tramitação no Senado, a relatora, Leila Barros, afirmou que a mudança promove um ajuste na destinação dos recursos das loterias sem ampliar o volume global previsto na legislação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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