POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova Tauá (CE) como a Capital Nacional da Manta de Carneiro

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A cidade de Tauá (CE) pode receber o título de Capital Nacional da Manta de Carneiro. A concessão do título está no PL 4.798/2024, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Agricultura (CRA). O projeto, aprovado com relatório favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI), segue para a Câmara dos Deputados.

A manta de carneiro é um produto tradicional da região do Sertão dos Inhamuns, onde fica o município de Tauá. O produto consiste em carne de carneiro salgada e seca. A carne é desossada, temperada com sal e seca ao sol ou em câmaras frias. 

Para a relatora, Jussara Lima, a manta de carneiro produzida no município de Tauá é um tesouro cultural, já que incorpora tradições seculares e significativa relevância social e econômica. O reconhecimento, na visão da relatora, vai além da questão simbólica.

— Tal reconhecimento transcende a mera simbolização, ampliando-se como uma relevante ferramenta para a promoção do desenvolvimento econômico e social da região — argumentou.

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Detentor da segunda maior área territorial do Ceará, Tauá destaca-se como o maior criador de ovinos e caprinos do estado, respondendo por 35% da oferta desses animais, de acordo com a relatora. Levantamento do governo estadual em conjunto com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) aponta que o Ceará tem o terceiro maior rebanho de ovinos do Brasil, superado apenas pelo Rio Grande do Sul e pela Bahia.

Requerimentos

Na mesma reunião, a comissão aprovou requerimento (REQ 21/2025 – CRA) para que seja convidado o ministro da Pesca, André de Paula, para falar sobre a decisão do governo de abrir o mercado brasileiro para a importação de tilápia do Vietnã. 

Outros requerimento aprovado pelos senadores são para audiências públicas sobre o Plano Safra 2025/2026 (REQ 20/2025 – CRA) e sobre o PL 854/2025, que dispensa da exigência de reserva legal propriedades e posses rurais familiares com até quatro módulos fiscais (REQ 23/2025 – CRA). Também foi aprovado o REQ 22/2025 – CRA, para ciclo de palestras na Expojóia 2025, no município de Jóia (RS).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto aumenta número de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência

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O Projeto de Lei 741/26 aumenta de 2% para 3% o percentual mínimo de vagas reservadas em estacionamentos e vias públicas para veículos que transportam pessoas com deficiência com mobilidade reduzida.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A regra valerá para vias e estacionamentos públicos, prevendo pelo menos uma vaga sinalizada de acordo com as normas de acessibilidade.

“O percentual de 2% é insuficiente para o acesso adequado e seguro às vagas especiais, especialmente em áreas de grande circulação e concentração de pessoas”, afirma o autor da proposta, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo,caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

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Fonte: Câmara dos Deputados

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