POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova uso de produtos agrícolas para a quitação do arrendamento de terras

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 292/25, que permite o ajuste do preço do arrendamento de terras em quantidade fixa de produtos obtidos na atividade rural, ou valor equivalente em dinheiro.

A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), recomendou a aprovação do texto, que altera o Estatuto da Terra. “Este projeto não cria uma novidade, apenas reconhece uma prática consolidada”, afirmou ela no parecer aprovado.

“A fixação do preço em produto é prática corrente no meio rural e, se autorizada por lei, contribuirá para um maior equilíbrio na relação, retirando da ilegalidade parte dos contratos de arrendamento hoje em vigor”, continuou Daniela Reinehr.

“Atualmente, o Decreto 59.566/66 proíbe o ajuste do preço do arrendamento em quantidade fixa de produtos, uma regra que não encontra mais fundamento no mercado brasileiro”, explicou o autor da proposta, deputado Pezenti (MDB-SC).

“A proposta, além de prestigiar a autonomia da vontade das partes, poderá trazer benefícios tanto para o proprietário da terra quanto para aquele que a utiliza, dependendo do contexto econômico e das condições contratuais”, continuou ele.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado sedia exposição ‘O Caminho do Voto’, sobre etapas do processo eleitoral

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selo_eleicoes_claro.jpgO presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participa nesta quarta-feira (5), às 10h, da abertura da exposição O Caminho do Voto, que retrata as etapas do processo eleitoral, desde o desenvolvimento e os testes da urna eletrônica até a votação e a totalização dos resultados. Organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mostra pode ser visitada no Senado até o dia 21 de agosto.

A abertura da exposição, no Espaço Senador Ivandro Cunha Lima do Senado, contará com a presença do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, de presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e de outras autoridades da Justiça Eleitoral e instituições parceiras.

O evento integra a programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. A exposição mostra ainda como o sistema brasileiro se consolidou como um dos processos democráticos mais seguros do mundo.   

Ao percorrer os painéis da exposição, o visitante poderá conhecer as principais etapas que asseguram a integridade do processo eleitoral, com a adoção da tecnologia, procedimentos de auditoria, controles institucionais e atuação de milhares de servidores e colaboradores.

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A exposição ficará até sexta-feira (7) no Espaço Senador Ivandro Cunha Lima. A partir dessa data, será instalada no Espaço da Praça das Abelhas, que fica em frente às Alas Teotônio Vilela e Tancredo Neves.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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