POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova vaga gratuita em curso do Sistema S para vítima de violência doméstica

Publicado em

22 de setembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a oferta de vagas gratuitas em cursos oferecidos pelos serviços nacionais de aprendizagem para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O texto altera a Lei Maria da Penha e tem como objetivo ampliar a independência econômica e financeira de mulheres vítimas de violência por meio da reinserção no mercado de trabalho.

Pela proposta, o acesso às vagas se dará por meio de programas de gratuidade e será feito por convênios entre o Poder Judiciário e a Defensoria Pública com as seguintes entidades qualificadas do Sistema S:

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai);
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac);
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar);
Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat);
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Poderão ainda ser firmados termos de cooperação entre essas entidades e órgãos estaduais ou municipais voltados para a promoção do emprego e do empreendedorismo.

Texto aprovado
O texto aprovado pela comissão é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 10018/18, do Senado, e outros 21 apensados. “Nada mais justo que as mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar sejam inseridas nesses cursos, que são amplamente reconhecidos por sua qualidade e pelo alto índice de empregabilidade de seus alunos”, disse a deputada.

Originalmente, as propostas previam a reserva de vagas em cursos de aprendizagem para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o que foi mantido pela relatora. O novo texto, segundo ela, deixa de incorporar trechos de projetos que fariam o governo federal perder receita sem a devida compensação, além de preservar a autonomia administrativa e financeira das entidades que compõem os serviços nacionais de aprendizagem.

“Acatamos as contribuições oferecidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e as incorporamos ao substitutivo”, explicou.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute problemas operacionais do aeroporto de Congonhas, em São Paulo

Published

16 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), os problemas operacionais do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 11.

Veja a lista de quem foi convidado para falar sobre o assunto

A reunião foi sugerida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), com os seguintes objetivos:

analisar as dificuldades operacionais do aeroporto;
identificar responsabilidades; e
discutir medidas para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários do transporte aéreo.

Insatisfação
Cezinha de Madureira afirma que o aeroporto enfrenta instabilidade e insatisfação entre usuários, operadores e órgãos reguladores. Além disso, ele ressalta que recentes cancelamentos de voos durante eventos climáticos adversos evidenciam fragilidades na coordenação operacional e reforçam a necessidade do debate público.

“A realização desta audiência permitirá ao Parlamento exercer seu papel fiscalizador, ouvir as partes envolvidas, analisar os instrumentos de regulação atuais e contribuir para a formulação de propostas que assegurem maior eficiência, segurança, qualidade de serviço e respeito aos direitos dos usuários do transporte aéreo”, resume Madureira.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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