POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova vantagem em licitações para empresas que empregam mulheres vítimas de violência

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá vantagem, em caso de empate em licitações públicas, a empresas que empregam mulheres vítimas de violência doméstica.

A proposta altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para incluir, entre os critérios de desempate, a participação da empresa no Programa de Inclusão Produtiva de Mulheres Vítimas de Violência.

Atualmente, essa lei já considera como critérios de desempate fatores como o histórico de cumprimento de contratos, ações de equidade de gênero no ambiente de trabalho e programas de integridade.

Comprovação
Pelo texto aprovado, as empresas deverão comprovar a contratação e a permanência no emprego de mulheres em situação de vulnerabilidade reconhecida por medida protetiva de urgência ou boletim de ocorrência.

Os percentuais mínimos de contratação e o tempo de permanência no emprego serão definidos posteriormente em regulamento.

Autonomia econômica
Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 7202/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

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Para a relatora, incentivar a contratação dessas mulheres pode ajudar a romper ciclos de violência.

“A medida fortalece a autonomia econômica das mulheres. A garantia de renda permite superar ciclos de violência marcados pela dependência financeira em relação ao agressor”, afirmou.

Erika Hilton acrescentou que políticas de inclusão produtiva ampliam as oportunidades de entrada no mercado de trabalho e ajudam a reduzir situações de vulnerabilidade social.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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