POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova política de cuidados especiais para pessoas com gagueira

Publicado em

10 de dezembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2461/20, do deputado José Nelto (União-GO), que cria a Lei de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja.

A proposta recebeu parecer favrável da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que fez apenas um reparo técnico no texto.

O projeto tramitou em caráter conclusivo e pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Diagnóstico e tratamento
O texto aprovado busca assegurar a todos o direito ao diagnóstico precoce e ao tratamento multiprofissional do distúrbio neurobiológico, evitando qualquer tipo de discriminação com pessoas gagas.

A proposta define gagueira como “distúrbio do neurodesenvolvimento, iniciado na infância, que afeta a fluência da fala”.

O Poder Executivo viabilizará instrumentos para diagnosticar precomente e tratar interdisciplinarmente a pessoa que gagueja, protegendo-a de toda forma de negligência e discriminação.

O texto diz ainda que é dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer ameaça ou violação de direitos da pessoa em razão de sua gagueira.

Metas
A nova lei terá como objetivos:

incentivar, em toda a rede pública de ensino, atividades e campanhas voltadas ao esclarecimento sobre a gagueira;
combater toda forma de discriminação contra a pessoa que gagueja; e
garantir o acesso a atendimento e tratamento necessários.

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

3 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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