POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara discute situação da BR-393 entre Jamapará e Volta Redonda; participe

Publicado em

10 de abril de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (14), audiência pública sobre a situação da BR-393, no trecho entre Jamapará (distrito de Sapucaia) e Volta Redonda, no Rio de Janeiro.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 11, a pedido do deputado Bebeto (PP-RJ).

A reunião vai tratar:

da caducidade da concessão;
da ausência de fiscalização;
do aumento de acidentes; e
da necessidade de solução emergencial.

Confira a lista de convidados e mande suas perguntas

Escoamento de cargas
Segundo Bebeto, a BR-393 é uma rodovia federal importante para a mobilidade regional e o escoamento de cargas no estado do Rio de Janeiro.

Ele afirma que o trecho em debate foi concedido à iniciativa privada, mas as obras previstas, como a duplicação da via e o desvio de tráfego em Sapucaia, não foram executadas.

O parlamentar também diz que a concessionária foi retirada por caducidade contratual, sem transição adequada, o que deixou a rodovia sem estrutura mínima para garantir segurança viária.

Ele reclama ainda da:

ausência de socorro médico e mecânico;
retirada de radares;
desativação da balança da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e
do aumento de acidentes graves e fatais.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Denúncias de maus-tratos a animais poderá ter sistema nacional

Published

1 hora ago

22 de abril de 2026

Da Redação

O Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta (PL 961/2026), de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as denúncias às autoridades competentes.

O sistema deverá funcionar de forma contínua e poderá receber denúncias anônimas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis. Após o registro, as ocorrências devem ser classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, como autoridades policiais e ambientais. O Sinema tem a atribuição de receber e encaminhar as informações.

Segundo o senador, os canais de denúncia disponíveis atualmente variam entre os entes federativos, o que dificulta a consolidação de dados sobre o tema. Para ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”.

Pelo texto, o Poder Executivo deve regulamentar o sistema. Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir voluntariamente à iniciativa. A proposta também prevê a produção de dados e relatórios periódicos sobre as denúncias registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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