POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Constituição e Justiça aprova política nacional de apoio e proteção ao aleitamento materno

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4768/19, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) e da deputada Greyce Elias (Avante-MG), que institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.

A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF). Ela recomendou a aprovação do texto com a alteração feita anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

O projeto, que também foi aprovado pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família, tramita em caráter conclusivo e segue para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Objetivos
O projeto prevê que o aleitamento materno siga o padrão estabelecido pelas normas regulamentadoras e que a política tenha como objetivos:

  • assegurar o direito da mãe e da criança ao aleitamento materno nos padrões estabelecidos pelas autoridades sanitárias;
  • promover a conscientização da sociedade sobre o tema;
  • estimular a implementação de medidas que facilitem o aleitamento materno em ambientes de trabalho, lazer e transporte, unidades hospitalares, educacionais e prisionais, entre outros;
  • estimular a doação de leite materno e a expansão da rede de bancos de leite humano;
  • estimular a realização de estudos, pesquisas e eventos sobre aleitamento materno; e
  • estabelecer a base para a adoção de hábitos de alimentação saudável.
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Conforme o texto, a política estimulará a participação dos diversos setores e instituições no desenvolvimento de atividades que permitam a realização de seus objetivos.

A modificação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher estabelece que a política também estimulará a implementação de programas de suplementação alimentar para mulheres lactantes em situação de vulnerabilidade ou privadas de liberdade.

Alimento completo
Ao recomendar a aprovação da proposta, Bia Kicis argumentou que o aleitamento materno é um dos pilares essenciais à saúde e ao desenvolvimento infantil, por ser o alimento mais completo e balanceado para os bebês. O aleitamento materno, disse ainda, promove um vínculo afetivo profundo entre mãe e filho.

“A fim de garantir o pleno exercício do aleitamento materno, é essencial que as políticas públicas incentivem a criação de locais de trabalho amigáveis para lactantes e programas de educação em saúde, de modo a que as mães recebam, por parte do Estado e da sociedade, acolhimento e todo o apoio necessário ao ato de amamentar”, defendeu a relatora.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário celebra Dia dos Corretores de Imóveis

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O Plenário do Senado celebrou, em sessão especial nesta sexta-feira (4), o Dia dos Corretores de Imóveis, comemorado anualmente em 27 de agosto.

A homenagem foi requerida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que também presidiu a sessão. Ele afirmou que o sonho da casa própria quase sempre começa com um corretor ou corretora de imóveis.

— Como professor e contador, aprendi cedo que todo número, se a gente insistir em olhar de perto, revela uma história. Passei a vida lendo balanços, orçamentos, indicadores, e o que descobri, já como parlamentar, é que por trás de cada financiamento habitacional aprovado, existe uma decisão que muda a vida de uma família inteira — disse Izalci.

Izalci registrou ainda que é o corretor de imóveis quem decifra a certidão, identifica a hipoteca ou a ação judicial que podem comprometer o negócio ou o loteamento sem escritura definitiva. E, às vezes, o corretor precisa dizer a uma família que aquele não é o momento certo para comprar, acrescentou.

— Isso tem nome técnico: diligência. Mas eu prefiro chamar pelo nome comum: cuidado com o dinheiro investido, porque um imóvel não se compra como quem compra qualquer outro bem. Ali entra a poupança de uma vida inteira, entra o Fundo de Garantia que levou décadas para se acumular, entra uma dívida que vai acompanhar aquela família pelos próximos 20, 30 anos — pontuou Izalci.

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Orientação e segurança

A presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis, Lucimar Alves Elias, afirmou que os corretores e as corretoras de imóveis não apenas entregam uma chave, mas também segurança, orientação, aproximação entre comprador e vendedor, além de ajudar com investimento e financiamentos, construção de patrimônio. Ela cobrou do governo e da sociedade respeito e valorização da profissão de corretor de imóveis e de seus profissionais.

— Hoje não estamos aqui apenas para celebrar uma profissão; estamos aqui para celebrar pessoas. Pessoas que acordam todos os dias acreditando que podem transformar sonhos em realidade. Estamos falando de um profissional que tem uma enorme responsabilidade social e econômica. O mercado imobiliário movimenta empregos, investimentos, construção civil, créditos, serviços e renda. E no centro de muitas dessas relações, está o corretor de imóveis — disse a presidente.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que também é corretor de imóveis, participou da sessão de forma remota. Ele lembrou que os profissionais tornam realidade grandes, pequenos e médios negócios, ajudando no desenvolvimento do Brasil.

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— O imóvel pode ser feito de tijolo, também de concreto, mas um lar é feito de sonhos. Sonhos que a gente tem que sonhar sempre, e sonhos com segurança e confiança, e o corretor é o que ajuda a transformar esses sonhos em realidade. Neste ano, são 64 anos desde a primeira regulamentação da profissão, em 1962, uma conquista da união e da luta da categoria. Porque ser corretor não é apenas fazer negócios; é mostrar, acima de tudo, que é muito importante para que o imóvel tenha a sua legalidade; ouvir as pessoas, entender o que elas precisam, conferir os documentos, explicar, acima de tudo, mostrar os contratos, identificar os riscos e dar segurança ao negócio — observou Wellington.

Também participaram da sessão especial o presidente da Associação dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal, Rodrigo Barreto, e o vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis da Região Centro-Oeste, Antonio Bispo Júnior, entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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