POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate a elaboração do Marco Legal da Criação de Pássaros no Brasil

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (14) a elaboração do Marco Legal da Criação de Pássaros no Brasil. O debate atende a pedido do deputado Gilson Daniel (Pode-ES) e será realizado a partir das 16 horas, no plenário 5.

Veja a lista de convidados

O parlamentar explica que a legislação atual prevê, com poucas exceções, que as aves silvestres não podem ser retiradas da natureza para criação em ambiente domético, devendo ser provenientes de criadouros autorizados.

Para ele, a criação de um marco legal será capaz de reforçar a proteção da fauna silvestre e promover a criação responsável de aves em ambiente doméstico. Entre os benefícios da criação legalizada, ele aponta a preservação de espécies ameaçadas, a redução dos custos de fiscalização e a geração de novas oportunidades de emprego e renda.

Hoje, conforme explica o parlamentar, a criação amadorista de aves é regida pela Instrução Normativa do Ibama 10/2011, que permite o registro dos criadores no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass).

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A Lei Complementar 140/2011, publicada após a Instrução Normativa do Ibama, transferiu para os estados a competência para controlar a apanha de fauna silvestre para criadouros, e de aprovar a instalação e funcionamento desses criadouros.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate relação entre crime organizado e terrorismo

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir a relação operacional e financeira entre organizações criminosas e o terrorismo.

O debate será realizado às 15h30, em plenário a ser definido.

A reunião foi pedida pelo deputado General Pazuello (PL-RJ).

O deputado afirma que a atuação de facções criminosas no Brasil tem características semelhantes às de grupos terroristas, incluindo ataques coordenados, paralisação de serviços públicos e controle de territórios.

Pazuello destaca ainda que resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam a relação entre terrorismo e crime organizado transnacional, com atividades como tráfico de armas e drogas, lavagem de dinheiro e comércio ilícito de recursos naturais.

O parlamentar acrescenta que casos investigados no Brasil, como a Operação Trapiche, indicam a atuação de redes de recrutamento e financiamento de atividades terroristas, o que reforça a necessidade de aprimoramento dos instrumentos legais e operacionais.

Da Redação – ND

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Fonte: Câmara dos Deputados

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