POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate cumprimento de acordo com servidores da educação federal

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (28), audiência pública para debater o cumprimento do acordo firmado entre o Governo Federal e entidades representativas dos servidores técnico-administrativos da educação federal para reestruturação da carreira e concessão de reajuste salarial.

O debate atende a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) será realizado às 10 horas, no plenário 10.

Veja quem foi convidado

Sâmia Bomfim quer reavaliar a situação um ano após a assinatura do acordo entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

Segundo ela, persistem muitos dos motivos que levaram à mobilização da categoria, como a necessidade urgente de reposição de perdas salariais, a precarização das condições de trabalho, o subfinanciamento das universidades federais, institutos federais e Cefets, além da busca por melhorias nas condições de trabalho e da revogação de normativas que dificultam o direito à insalubridade.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, nesta terça-feira (16), para a apresentação e votação do relatório final.

A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a ser definido.

O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível. 

A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que o objetivo é aperfeiçoar o texto para evitar interpretações equivocadas e enfrentar práticas que podem estar associadas a crimes mais graves contra as mulheres.

Uma das mudanças sugeridas por Tabata Amaral é a punição de grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet.

“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.

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Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.

Da Redação/AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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