POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate direitos e desafios enfrentados pelas pessoas ostomizadas

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (25), audiência pública para discutir os direitos e os desafios enfrentados por pessoas ostomizadas.

Em alusão ao Dia Nacional dos Ostomizados, celebrado em 16 de novembro, o debate atende a pedido do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e está marcado para as 11 horas, no plenário 13.

Segundo o parlamentar, o objetivo é dar visibilidade aos desafios enfrentados pelas pessoas ostomizadas e ampliar a discussão sobre os seus direitos para fortalecer políticas públicas voltadas à saúde, à acessibilidade e à inclusão.

“A ostomia, apesar de necessária para preservar a vida, ainda carrega estigmas sociais e encontra diversas barreiras no acesso aos direitos básicos”, afirma.

Entre os desafios enfrentados, Duarte Jr. destaca a falta de centros de referência especializados, a demora na entrega de bolsas e insumos, a ausência de políticas efetivas de reabilitação e reinserção no mercado de trabalho e o preconceito que ainda persiste na sociedade.

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“A ostomia não pode ser motivo de exclusão, é preciso garantir qualidade de vida, respeito e plena cidadania a quem vive com essa condição”, defende o deputado.

Ostomizados
Pessoas ostomizadas foram submetidas à cirurgia para abertura de um orifício interligando um órgão interno ao meio externo. O orifício pode ser usado, dependendo do caso, para alimentação, respiração ou eliminação de fezes e urina do paciente.

O Dia Nacional dos Ostomizados, instituído pela Lei 11.506/07, tem por finalidade dar visibilidade à realidade das pessoas ostomizadas no Brasil, cuja condição exige cuidados específicos, fornecimento regular de equipamentos e atenção contínua por parte do sistema de saúde.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Alcolumbre exclui parte do veto ao PL da Dosimetria por conflito com a Lei Antifacção; acompanhe

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou, na sessão conjunta desta quinta-feira (30), que parte do veto ao Projeto de Lei 2162/23, o PL da Dosimetria, está prejudicada e não será analisada hoje.

O PL da Dosimetria promove alterações nos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal. Segundo Alcolumbre, esses trechos tratam da progressão de regime e colidem com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.

O presidente do Congresso afirmou que a decisão evita conflitos e preserva as regras mais recentes aprovadas pelo Congresso. No momento, deputados e senadores discutem a solução adotada por Davi Alcolumbre.

Atos de janeiro de 2023
O PL da Dosimetria reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente do Congresso declarou prejudicadas algumas alterações na Lei de Execução Penal.

A derrubada do veto poderá mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para alguns condenados. Para isso, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e de senadores (41), computados separadamente.

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Mais informações a seguir.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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