POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate estratégia de integração de políticas públicas para a promoção do envelhecimento saudável

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça (29) para discutir uma estratégia de integração das políticas de saúde, educação, esporte, assistência social, direitos humanos e cultura para a promoção do envelhecimento ativo e saudável.

O debate, que atende a pedido dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), está marcado para as 10 horas, no plenário 12.

No requerimento para a audiência, os deputados destacam que a temática do envelhecimento populacional é uma questão importante para a sociedade, principalmente com o aumento da expectativa de vida.

“Estima-se que até 2050 o número de pessoas com 60 anos ou mais ultrapasse 2 bilhões em todo o mundo, demandando uma atenção especial na formulação de políticas públicas que promovam o envelhecimento ativo e saudável”, citam os parlamentares no texto.

No documento, eles apontam ainda que a promoção do envelhecimento ativo e saudável se insere diretamente nos compromissos assumidos pelo Brasil em diversos foros internacionais, como o Plano de Ação Internacional sobre Envelhecimento, da Organização das Nações Unidas (ONU), e as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

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“Estas iniciativas destacam a relevância da equidade nas políticas de saúde, educação, assistência social e cultura, enfatizando a necessidade de abordagens integradas que considerem as especificidades da população idosa”, informam os deputados no requerimento.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova reforço à proteção de mulheres contra o assédio no transporte público

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, entre os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a prevenção do assédio sexual e da violência contra mulheres no transporte público.

O texto aprovado transforma a segurança das mulheres durante os deslocamentos em uma obrigação de órgãos públicos e empresas de transporte.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 6658/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O novo texto substitui o termo original “violência de gênero” por “violência contra mulheres”.

“Nos deslocamentos urbanos, as mulheres estão frequentemente expostas a situações de vulnerabilidade por conta de casos recorrentes de assédio e violência. Isso compromete não só a segurança individual, mas também o próprio acesso a direitos fundamentais, como trabalho, educação e lazer”, argumentou o relator.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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