POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos sobre investigação de dumping no leite em pó

Publicado em

2 de dezembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (3), audiência pública para discutir os impactos da Circular Secex 62/25 e da demora na análise do pedido de reconsideração apresentado no âmbito da investigação de dumping contra o leite em pó importado. O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido.

Veja mais informações sobre o evento

O debate atende a pedido da deputada Ana Paula Leão (PP-MG). Segundo a parlamentar, o objetivo é analisar os efeitos da decisão preliminar da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) sobre o setor leiteiro e discutir alternativas para garantir segurança jurídica e mecanismos de defesa comercial aos produtores brasileiros.

A justificativa explica que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou a abertura da investigação em agosto de 2024, diante do aumento das importações de leite em pó provenientes do Mercosul, que vêm afetando a produção nacional desde 2022.

Ainda segundo o texto, a Circular Secex 62/25 negou a aplicação de direitos antidumping provisórios e apresentou novo entendimento sobre a definição de produto similar, o que, na avaliação do setor, contraria práticas consolidadas e compromete o acesso dos produtores rurais aos instrumentos de defesa comercial.

O documento também informa que já foi protocolado pedido de reconsideração, com apresentação de novas evidências sobre a similaridade entre o leite in natura e o leite em pó, além de parecer técnico elaborado por especialista internacional na área.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

9 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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