POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos sobre investigação de dumping no leite em pó

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (3), audiência pública para discutir os impactos da Circular Secex 62/25 e da demora na análise do pedido de reconsideração apresentado no âmbito da investigação de dumping contra o leite em pó importado. O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido.

O debate atende a pedido da deputada Ana Paula Leão (PP-MG). Segundo a parlamentar, o objetivo é analisar os efeitos da decisão preliminar da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) sobre o setor leiteiro e discutir alternativas para garantir segurança jurídica e mecanismos de defesa comercial aos produtores brasileiros.

A justificativa explica que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou a abertura da investigação em agosto de 2024, diante do aumento das importações de leite em pó provenientes do Mercosul, que vêm afetando a produção nacional desde 2022.

Ainda segundo o texto, a Circular Secex 62/25 negou a aplicação de direitos antidumping provisórios e apresentou novo entendimento sobre a definição de produto similar, o que, na avaliação do setor, contraria práticas consolidadas e compromete o acesso dos produtores rurais aos instrumentos de defesa comercial.

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O documento também informa que já foi protocolado pedido de reconsideração, com apresentação de novas evidências sobre a similaridade entre o leite in natura e o leite em pó, além de parecer técnico elaborado por especialista internacional na área.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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