POLÍTICA NACIONAL

Plínio Valério critica decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment

Publicado em

3 de dezembro de 2025

por

Da Redação

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (3), que o Senado precisa reagir à decisão do ministro Gilmar Mendes sobre pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar disse que, enquanto a população busca pacificação, a medida anunciada pelo ministro representa confronto institucional. Para ele, a Casa tem responsabilidade diante do cenário.

— Enquanto o Brasil pede paz, quer anistia lá vem o Ministro do Supremo propor a guerra, oferecendo-nos a guerra, que eu acho que tem que ser aceita desta vez, esse desafio. Eu acho que o Senado tem a obrigação — declarou.

Plínio criticou o fato de que, segundo a decisão do ministro, apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment de ministros do STF, contrariando, afirmou o senador, a legislação em vigor. Ele lembrou que há 31 representações contra Gilmar Mendes aguardando análise na Mesa do Senado e classificou a medida como uma tentativa de restringir prerrogativas constitucionais da Casa. O parlamentar também disse que decisões judiciais não podem alterar atribuições previstas na Constituição.

— O atual Supremo Tribunal Federal, entretanto, já derrapou algumas vezes, sempre de forma infeliz, no que apelidamos […] de cavalo de pau jurídico: as súbitas tentativas de substituir a letra da lei por interpretações frequentemente eivadas apenas de inspiração momentânea de detentores do cargo de ministro — criticou.

O senador reforçou que a Constituição e a Lei do Impeachment asseguram a qualquer cidadão o direito de apresentar denúncias, cabendo ao Senado processar e julgar autoridades por crimes de responsabilidade. Para ele, a decisão anunciada pelo ministro ignora esse marco legal e compromete o equilíbrio entre os poderes. Plínio afirmou ainda que a Casa deve responder institucionalmente para preservar suas prerrogativas e o respeito à vontade popular.

Para Plínio, é essencial que o Senado reafirme seu papel constitucional. Segundo ele, o Parlamento deve agir “em nome da população brasileira”, que, ressaltou, depositou na Casa a responsabilidade de fiscalizar e defender os limites entre os Poderes.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

5 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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