POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos socioeconômicos da exploração do petróleo

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (9), os impactos da exploração do petróleo no desenvolvimento socioeconômico, especialmente diante da possibilidade de prospecção na região da Foz do Amazonas.

A audiência pública será às 10 horas, no plenário 3, e será interativa.

O debate atende a pedido da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Ela argumenta que, embora a atividade seja apresentada como fator de desenvolvimento, as experiências em municípios como Macaé (RJ) e comunidades como a Ilha da Maré (BA) mostram que os benefícios econômicos não se têm traduzido em melhoria da qualidade de vida da população.

“É fundamental discutir com profundidade, transparência e participação social os reais custos e benefícios desse modelo de desenvolvimento”, afirma.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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