POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate marco legal da geração distribuída no Brasil

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (13), audiência pública sobre o marco legal da geração distribuída no Brasil. O debate será realizado a partir das 10 horas, no plenário 8.

A audiência será interativa; confira a lista de convidados e envie suas perguntas.

O debate atende a pedidos dos deputados Celso Russomanno (Republicanos-SP), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Gisela Simona (União-MT). Segundo os parlamentares, apesar de a Lei 14.300/22 ter estabelecido regras para o setor elétrico e para a geração distribuída no país, diversas distribuidoras têm descumprido a norma, causando prejuízos aos consumidores e insegurança jurídica.

Eles citam como problemas relatados atrasos na conexão, cobranças indevidas, recusa de projetos e interpretações arbitrárias da lei, envolvendo empresas como Cemig, RGE, Equatorial e Energisa.

Para os deputados, a audiência é necessária para esclarecer as irregularidades, ouvir os afetados e assegurar a efetividade da Lei 14.300, em respeito aos direitos do consumidor e ao desenvolvimento sustentável do setor.

Da Redação – RS

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece Ayrton Senna como Herói da Pátria

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Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 15.447/26, que reconhece Ayrton Senna oficialmente como Herói da Pátria. O nome do ex-piloto de Fórmula 1 será inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

O título de Herói ou Heroína da Pátria é concedido a personalidades que tiveram papel relevante na defesa ou na construção do Brasil. Criado em 1992, o livro é gravado em páginas de aço e fica em exposição no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 grandes prêmios ao longo da carreira. Em 2023, foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro pela Lei 14.559/23. O piloto morreu em um acidente em 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.

A homenagem a Senna foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do Projeto de Lei 789/24. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em março, com parecer favorável da deputada Caroline de Toni (PL-SC) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR) pela Comissão de Cultura.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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