POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate políticas públicas de atenção integral às pessoas com fissura labiopalatina

Publicado em

23 de junho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (24), estratégias legislativas e institucionais para aprimorar as políticas públicas de atenção integral às pessoas com fissura labiopalatina. A audiência pública será realizada como parte da programação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina (24 de junho). O debate, solicitado pelo deputado Augusto Puppio (MDB-AP), está marcado para as 14 horas, no plenário 7.

Veja a pauta

A fissura labiopalatina é uma anomalia congênita craniofacial que acomete milhares de crianças no Brasil a cada ano, caracterizada por uma abertura na região do lábio superior e/ou no palato (céu da boca), que ocorre durante o desenvolvimento embrionário. Estima-se que, no Brasil, a cada 650 nascimentos, um apresenta algum tipo de fissura labiopalatina, segundo dados do Ministério da Saúde.

“Trata-se de uma condição que impacta diversas dimensões da vida da pessoa: alimentação, respiração, audição, fala, estética facial e, sobretudo, a integração social”, afirma Augusto Puppio.

Ele também quer debater o PL 11217/18, que reconhece os pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência. “Apesar da complexidade da condição, a fissura labiopalatina ainda não é amplamente reconhecida, em termos legais, como deficiência, o que restringe o acesso dessa população a direitos garantidos pela legislação brasileira, como prioridade em serviços públicos, benefícios sociais, inclusão escolar e profissional, entre outros”

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

2 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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