POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate risco da monilíase para a produção de cacau no Brasil

Publicado em

16 de maio de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (20), uma audiência pública para discutir o risco da chegada da monilíase nas principais regiões produtoras de cacau do Brasil. O debate, que atende a pedido do deputado Zé Neto (PT-BA), será realizado às 14 horas, plenário 6.

Veja a lista de convidados

O parlamentar explica que a monilíase, causada pelo fungo Moniliophthora roreri, é uma doença devastadora que ataca frutos do cacaueiro e do cupuaçuzeiro, podendo causar perdas de até 100% da produção. A praga já foi detectada em áreas do Acre e do Amazonas, gerando alerta entre produtores e autoridades.

A Associação Nacional de Produtores de Cacau (ANPC) tem alertado sobre os riscos da doença, que pode afetar diretamente mais de 100 mil famílias que dependem da cacauicultura. A dispersão do fungo ocorre por meio do vento, da chuva, de insetos e até mesmo pelo homem, exigindo medidas urgentes de contenção.

“Devem ser reforçadas as medidas para bloqueio da disseminação da monilíase no território brasileiro envolvendo todos os elos da cadeia produtiva do cacau, mediante o cumprimento de protocolos fitossanitários, de monitoramento da lavoura e das medidas de mitigação da praga”, afirma o parlamentar.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes

Published

57 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3147/25, que proíbe a produção e a disponibilização de conteúdos pornográficos com adultos simulando ser crianças ou adolescentes. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.

A proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para lidar principalmente com os avanços da inteligência artificial, além das situações que envolvem adultos caracterizados.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto, que é da deputada Camila Jara (PT-MS).

Rogéria Santos observou que a lei atual não alcança produções em que adultos se fazem passar por pessoas com menos de 18 anos de idade, seja por caracterização física ou pelo uso de ferramentas digitais que modificam aparências com precisão.

Na avaliação de Rogéria Santos, o resultado prático dessas produções é equivalente ao do material que utiliza crianças reais. “Alimenta fantasias de abuso, normaliza a hipersexualização de menores e serve como instrumento de aliciamento”, disse.

A relatora alterou o projeto para ajustar a terminologia da lei, substituindo a expressão “menores de idade” por “crianças e adolescentes”, adequando o texto à linguagem técnica adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será apreciado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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