POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate riscos e vulnerabilidade de crianças e adolescentes na internet

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, nesta terça-feira (17), às 16 horas, para discutir a vulnerabilidade de crianças e adolescentes no ambiente digital. O local da audiência ainda será definido.

A iniciativa é da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que alerta para os diversos riscos enfrentados por crianças e adolescentes nas redes sociais e demais espaços virtuais, incluindo cyberbullying, assédio, exploração sexual, exposição a conteúdos inadequados e desafios perigosos que circulam na internet. A proposta é debater estratégias de proteção da infância e adolescência no ambiente digital.

Veja a pauta completa e quem foi convidado

Segundo a parlamentar, os crimes virtuais contra crianças e adolescentes têm se multiplicado nos últimos anos, com destaque para o uso da internet como meio de aliciamento e cooptação de jovens por redes criminosas. Casos como o da menina de 8 anos que morreu no Distrito Federal após participar de um “desafio” na rede social TikTok evidenciam a urgência do tema.

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Saúde e segurança
De acordo com levantamento citado pela parlamentar, ao menos 56 crianças morreram nos últimos 12 anos em decorrência de “desafios online”. Esses desafios geralmente são disseminados por redes sociais e expõem jovens a sérios riscos físicos e psicológicos. Além disso, o uso excessivo de telas e dispositivos eletrônicos tem contribuído para o aumento de casos de dependência digital, afetando o desempenho escolar, a saúde mental e o desenvolvimento emocional.

“As redes sociais representam um risco crescente para crianças e adolescentes, ampliando o alcance de crimes graves e afetando diretamente a segurança e o bem-estar dessa população”, ressalta Flávia Morais.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto aumenta número de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência

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O Projeto de Lei 741/26 aumenta de 2% para 3% o percentual mínimo de vagas reservadas em estacionamentos e vias públicas para veículos que transportam pessoas com deficiência com mobilidade reduzida.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A regra valerá para vias e estacionamentos públicos, prevendo pelo menos uma vaga sinalizada de acordo com as normas de acessibilidade.

“O percentual de 2% é insuficiente para o acesso adequado e seguro às vagas especiais, especialmente em áreas de grande circulação e concentração de pessoas”, afirma o autor da proposta, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo,caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

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Fonte: Câmara dos Deputados

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