POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate sistema de saúde e proteção social dos militares

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta segunda-feira (9), audiência pública para discutir a carreira militar e o sistema de proteção social dos militares. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 3, e será interativo.

O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo a parlamentar, milhares de jovens incorporados anualmente às Forças Armadas pelo serviço militar obrigatório, além daqueles que ingressam de forma voluntária e temporária, não contam com a devida proteção social nem com assistência adequada à saúde. Ela afirma que esse quadro atinge militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica em diferentes especialidades técnicas.

A deputada aponta ainda problemas no Fundo de Saúde do Exército (Fusex), citando reclamações de militares da reserva remunerada, reformados e pensionistas sobre a demora na liberação de encaminhamentos para exames e tratamentos em clínicas e hospitais conveniados. Segundo ela, a situação tem sido percebida como discriminatória.

 “Diante disso, a realização da audiência pública se faz imprescindível, de modo a oportunizar amplo debate sobre a realidade enfrentada por esses militares e buscar encaminhamentos que contribuam para a reparação das desigualdades e para a melhoria das condições de saúde e de carreira no âmbito das Forças Armadas”, afirma.

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Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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