POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate uso da palavra “leite” em produtos vegetais

Publicado em

4 de setembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (9), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 10553/18, que proíbe o uso da palavra “leite” em produtos de origem vegetal. O objetivo é dar mais clareza ao consumidor e proteger a cadeia produtiva do leite.

O debate foi solicitado pelos deputados Heitor Schuch (PSB-RS), Covatti Filho (PP-RS) e Kim Kataguiri (União-SP), e está marcado para as 16 horas, no plenário 5.

A audiência será interativa. Veja a lista de convidados e envie suas perguntas

“Nos últimos anos, o mercado de alimentos de base vegetal tem se expandido rapidamente, impulsionado por tendências de saúde, preocupações ambientais e intolerâncias alimentares”, afirma Heitor Schuch, que é o relator do projeto.

Segundo ele, a discussão é complexa e envolve questões econômicas, concorrenciais, de rotulagem, aspectos legais, regulatórios e de interesse do consumidor.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Jorge Seif destaca projetos que garantem exclusividade a mulheres biológicas

Published

20 minutos ago

27 de abril de 2026

Da Redação

Em pronunciamento nesta segunda-feira (27), o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu dois projetos de lei de sua autoria em benefício, segundoo ele, da intimidade e segurança de mulheres em espaços públicos e privados.

O primeiro prevê áreas exclusivas para mulheres do sexo biológico feminino em instalações ou ambientes de uso coletivo, como banheiros e vestiários (PL 1.735/2025). O segundo projeto assegura a mulheres biologicamente femininas o direito de praticar e competir exclusivamente com outras mulheres da mesma condição em eventos esportivos (PL 1.736/2025).

Os projetos — a serem distribuídos para apreciação das comissões temáticas do Senado — foram citados por Seif após manifestação de apoio à atriz Cassia Kiss, denunciada recentemente ao Ministério Público por suspeita de transfobia em um banheiro de shopping no Rio de Janeiro.

— Estamos criando um país onde a lei protege o constrangimento mas não protege a mulher. Desde quando proteger banheiro feminino virou crime? Só nesse país de tresloucados. Banheiro feminino é para mulheres. Esporte feminino é para mulheres. Ponto — afirmou.

Caminhoneiros

Jorge Seif defendeu ainda outro projeto de sua autoria, desta vez a favor de uma parecela de caminhoneiros. O PL 1.998/2026 concede anistia às multas aplicadas no âmbito de uma ação no Supremo Tribunal Federal — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519 —, em contexto de bloqueios de vias ocorridos após as eleições de 2022.

O senador entende que a atribuição de responsabilidade com base em autos administrativos e relatórios institucionais pode não refletir, com precisão, os diferentes graus de participação dos envolvidos.

Ele aponta ainda que, decorridos mais de três anos, os objetivos imediatos da decisão judicial já foram integralmente alcançados, com as vias desobstruídas, a circulação restabelecida e a ordem pública recomposta.

Esse projeto também aguarda distribuição às comissões temáticas do Senado para discussão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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