POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute ampliação do cadastro de reserva no concurso da Caixa

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (9) para discutir a possibilidade de ampliação do cadastro de reserva do concurso da Caixa Econômica Federal realizado neste ano.

O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e será realizado no plenário 3, às 14 horas.

A parlamentar defende a retificação do edital e o consequente aumento do cadastro de reserva, passando a incluir todos os candidatos aprovados em todas as fases do certame.

Erika Kokay afirma que o pedido se baseia nos seguintes fundamentos, entre outros:

  • eficiência e economicidade;
  • necessidade de pessoal;
  • precedentes administrativos e judiciais; e
  • interesse público e proporcionalidade.

“A ampliação do cadastro de reserva é uma medida que visa otimizar recursos e evitar a realização de novos concursos no curto prazo, o que acarretaria custos adicionais e prolongaria o preenchimento de vagas já existentes”, afirma a parlamentar.

Entenda o caso
O concurso público da Caixa Econômica Federal foi homologado em agosto de 2024. De acordo com a comissão de excedentes do certame, devido a uma cláusula de barreira imposta no edital, dos 6 mil aprovados, apenas 2 mil foram considerados no resultado final da seleção. A previsão inicial era o preenchimento de 4.050 vagas, entre diversos cargos.

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Os excedentes pleiteiam a retificação do edital para que todos os aprovados sejam incluídos na lista de espera. A medida, argumentam, não ensejaria a correção de novas provas ou a reabertura de etapas.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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