POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute aumento da violência letal contra crianças e adolescentes no Brasil

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (4) audiência pública para discutir a violência letal contra crianças e adolescentes no Brasil.

A reunião será realizada no plenário 9, às 9h30.

O debate atende a pedido do deputado Reimont (PT-RJ). Ele afirma que o objetivo é discutir dados recentes sobre mortes violentas de crianças e adolescentes no País e avaliar medidas de proteção e prevenção.

Reimont destaca que o estudo Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mostra que mais de 15 mil crianças e adolescentes entre 2021 e 2023 foram mortos de forma violenta, média superior a 5 mil por ano.

Ele acrescenta que a situação é ainda mais grave no Rio de Janeiro. Segundo o Instituto Fogo Cruzado, entre 1º de janeiro e 16 de março de 2025, o Rio já registrava 41 vítimas de bala perdida, entre elas 3 crianças e 3 adolescentes, representando crescimento de 58% em relação ao ano anterior.

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“Esses dados revelam não apenas uma crise nacional de letalidade infantil e juvenil, mas também uma situação específica de extrema gravidade no Rio de Janeiro, onde operações policiais mal planejadas e confrontos armados entre organizações criminosas em áreas residenciais expõem crianças cotidianamente ao risco de morte”, diz Reimont.

A discussão, ressalta o parlamentar, busca contribuir para o aprimoramento de políticas públicas e ações que garantam o direito à vida e a segurança de crianças e adolescentes.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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