POLÍTICA NACIONAL

Confúcio alerta para crise nacional de segurança pública

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O senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou em pronunciamento nesta segunda-feira (9) que o Brasil vive uma crise nacional de segurança pública, com altos índices de violência e falta de articulação entre os estados. Segundo ele, a morte do jovem Herus Guimarães Mendes, de 24 anos, durante uma festa junina no Rio de Janeiro, expõe a gravidade da situação

— O que está acontecendo com o nosso país? O Brasil está sangrando. Está adoecido por uma crise que parece sem fim. A crise da segurança pública já não é mais um problema localizado. Ela é nacional, ela é estrutural, ela é profunda. Cada dia traz uma nova tragédia. Cada noticiário é um retrato do caos, famílias inteiras carregando um medo silencioso, uma tristeza profunda. Vidas são perdidas, sonhos são sepultados junto com jovens, que tinham toda a vida pela frente — disse. 

O senador  criticou a ausência de um sistema integrado de segurança que conecte as unidades da federação. O parlamentar disse que os estados agem isoladamente, o que enfraquece o combate ao crime e ressaltou que não há troca de dados nem coordenação eficiente. Para ele, essa desorganização contribui para o avanço de milícias, facções e da corrupção dentro das instituições públicas.

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Confúcio defendeu a criação de uma nova política nacional de segurança, com quatro eixos principais: valorização e qualificação das polícias, enfrentamento ao crime organizado com uso de inteligência, políticas de prevenção voltadas para jovens e proteção dos direitos humanos.

>— Não é criminalizando a polícia que resolveremos isso, nem fingindo que o problema não existe. Precisamos de equilíbrio, de compromisso, de humanidade. Não podemos mais normalizar o inaceitável. Não podemos perder mais vidas, não podemos perder o Brasil. É hora de reconstruirmos juntos um país onde a paz volte a ser possível, onde a justiça caminhe ao lado da compaixão, onde o Estado sirva ao povo e não o abandone — declarou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova obrigação do agressor pagar tratamento psicológico à vítima de violência doméstica

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o agressor a pagar os tratamentos de saúde mental da vítima de violência doméstica.

A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir que mulheres agredidas e seus dependentes tenham os custos de atendimento psicológico e apoio psicossocial assumidos pelo autor da violência.

Por recomendação da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 3524/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Justificativa
“O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 demonstra o agravamento de indicadores de violência contra a mulher, com recorde de feminicídios e violência sexual em 2024, o que evidencia a urgência de respostas sistêmicas que incluam proteção e recuperação das vítimas”, disse Sâmia Bomfim no parecer aprovado.

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A redação original previa pensão mensal para o tratamento, que só passaria a valer após a condenação definitiva do agressor na Justiça (trânsito em julgado). Com o substitutivo, o juiz poderá determinar o pagamento de forma mais rápida, na fase de medidas protetivas e antes do término do processo criminal.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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