POLÍTICA NACIONAL

Confúcio defende que isenção do IR deve vir com projeto que ensine a poupar

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (8), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, prevista no projeto de lei (PL 1.087/2025), representa um alívio imediato para milhões de brasileiros. Ele ponderou, no entanto, que a medida precisa vir acompanhada de estímulos ao planejamento financeiro para que se transforme em benefício duradouro para as famílias.

O senador lembrou que 77% das famílias brasileiras estão endividadas e defendeu o projeto de lei (PL 3.331/2025), de sua autoria, que cria o Estatuto da Poupança. A proposta prevê incentivo ao hábito de poupar, maior transparência nos contratos de crédito e a criação de grupos de poupança comunitária, além da ampliação da proteção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores autônomos e microempreendedores.

— Temos que aprender a poupar. Com essa ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, abre-se uma janela excelente de oportunidade com um dinheiro extra, que pode ser o início de um colchão financeiro, uma pequena reserva que, no futuro, fará uma imensa diferença — destacou.

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Confúcio reforçou que a política de isenção deve ser acompanhada por ações de educação financeira e campanhas de conscientização. 

O Brasil precisa [adquirir] a cultura da poupança. Um país que poupa é um país que cresce com equilíbrio, que protege suas famílias contra imprevistos e que sonha com os pés no chão. Poupar é proteger, poupar é libertar-se, poupar é um direito e um dever coletivo que o Estado precisa estimular — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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