POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova criação de programa de resgate e salvamento de pescadores em alto-mar

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A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3680/25, que cria o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar (ProSalva Mar Brasil).

O colegiado aprovou a versão apresentada pelo relator, deputado Moses Rodrigues (UNIAO-CE). O novo texto define a Marinha do Brasil como a única responsável por coordenar as ações de busca e socorro, alterando a proposta original que dividia essa tarefa com o Ministério da Pesca e Aquicultura.

Segundo Rodrigues, a mudança garante que o novo programa utilize a estrutura e os sistemas de monitoramento que os militares já operam no litoral brasileiro.

Monitoramento em tempo real
O ProSalva Mar Brasil tem o objetivo de agilizar o atendimento a emergências e salvar vidas de trabalhadores da pesca em águas brasileiras.

Entre as medidas previstas estão a criação de um sistema de monitoramento em tempo real, uma central de atendimento 24 horas para registro de desaparecimentos e a instalação de rastreadores via satélite em embarcações e coletes salva-vidas.

O programa também incentiva parcerias entre o governo federal, estados e municípios para fortalecer a segurança na atividade pesqueira.

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Sistema consolidado
De acordo com a autora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), a atividade pesqueira em alto-mar é de alto risco e carece de mecanismos integrados que garantam um socorro rápido.

Ao propor a emenda que alterou o texto original, Rodrigues argumentou que criar uma estrutura paralela em outro ministério poderia causar confusão e prejudicar a eficácia das operações de socorro.

“A Marinha já possui um Sistema Nacional de Busca e Salvamento consolidado, não sendo conveniente instituir um segundo sistema com objetivo semelhante sob competência de outro órgão”, disse o relator.

Cooperação
O texto aprovado estabelece que a Marinha trabalhará em cooperação com órgãos como a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e os ministérios da Pesca, da Ciência e das Comunicações.

O governo federal poderá prestar apoio técnico e financeiro para que estados, municípios e colônias de pescadores coloquem as ações de segurança em prática, desde que haja recursos disponíveis no orçamento.

Próximas etapas
 A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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