POLÍTICA NACIONAL

Confúcio Moura faz alerta sobre crimes digitais contra crianças e adolescentes

Publicado em

1 de setembro de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (1º), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) chamou a atenção para os crimes digitais e a exposição de crianças e adolescentes a ambientes virtuais sem regulação. Ele citou reportagem do programa Fantástico que mostrou hackers utilizando dados e informações sobre menores.

— Esses hackers, especializados em invadir estruturas do Estado, buscar dados judiciais e coletar todo tipo de informação, têm uma capacidade assustadora. Eles utilizam essas informações para extorquir dinheiro, expor crianças ao ridículo, incentivar a pedofilia e promover outros crimes altamente perigosos. Por isso, considerei a reportagem extremamente importante e esclarecedora, para que as famílias possam controlar e orientar seus filhos — afirmou.

Nesse contexto, o senador destacou a importância da proposta que prevê mecanismos de proteção para menores em ambientes digitais. Esse texto (o substitutivo da Câmara ao PL 2.628/2022) teve origem em projeto apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já foi aprovado pelo Congresso Nacional, faltando apenas a sanção da Presidência da República para ser transformado em lei.

Confúcio Moura também lembrou que está em tramitação no Senado um projeto de lei de sua autoria, o PL 3.518/2025, que proíbe propagandas não educativas durante os intervalos de jogos on-line destinados ao público infanti. Ele destacou que sua proposta prevê multas de até R$ 50 milhões.

— Não se trata de culpar as famílias, mas de protegê-las junto com as crianças. Precisamos garantir um ambiente digital, inevitável no mundo contemporâneo, que seja um espaço minimamente seguro, livre de armadilhas, manipulações e abusos contra a infância. Sem políticas públicas que garantam creches de qualidade, escolas integrais, espaços de lazer comunitário e apoio social, estaremos apenas enxugando gelo. A tecnologia, por si só, não é a inimiga. Ela pode ser aliada, ferramenta de aprendizado, de conexão, de oportunidades, mas, sem regulação adequada e sem o amparo humano necessário, pode-se tornar uma ameaça silenciosa à infância — disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

7 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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