POLÍTICA NACIONAL

Senado terá debate sobre encíclicas e homenagens a delegados e a Apaes

Publicado em

26 de novembro de 2024

por

Da Redação

Os senadores aprovaram requerimento (RQS 793/2024) do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para a realização de sessão de debates temáticos na próxima terça-feira (3) sobre as encíclicas “Laudato Si”, “Fratelli Tutti” e a exortação apostólica “Laudato Deum”. As encíclicas são cartas escritas pelo Papa sobre temas que afetam a sociedade.

Foram aprovados também dois requerimentos para a realização de sessões especiais. O Senado vai realizar uma sessão especial para celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia. O requerimento (RQS 674/2024) foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

“Delegado de polícia é aquela autoridade que se destaca por estar sempre à disposição do cidadão; por ser a figura garantidora da legalidade e da justiça; por estar sempre à disposição da lei, mesmo em condições precárias de trabalho”, diz o requerimento.

De acordo com o documento, a história do delegado de polícia no Brasil remonta ao dia 3 de dezembro de 1841, quando o imperador Dom Pedro II criou o cargo de chefe de polícia para o Município da Corte e para cada uma das províncias imperiais. O sistema, baseado na Constituição de 88, evoluiu para ter uma autoridade policial com formação jurídica, responsável pelos trabalhos da polícia judiciária. A Lei 12.830, de 2013, especificou que, além da natureza jurídica, as funções do delegado são exclusivas do Estado.

A outra sessão especial foi aprovada para celebrar os 70 anos da primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) criada no Brasil. O requerimento (RQS 732/2024) foi apresentado por Flávio Arns (PSB-PR).

“Ao longo dos anos, o movimento apaeano se expandiu para as cinco regiões do Brasil e se tornou uma referência nacional na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e suas famílias. A Apae oferece serviços especializados em áreas como saúde, educação, trabalho, esporte, cultura e assistência social, de forma gratuita”, explica.

O movimento começou no Rio de Janeiro, em 1954, com a fundação da primeira Apae por pais, amigos e profissionais de áreas técnicas, liderados pelo casal Beatrice e George Bemis. O objetivo é melhorar a qualidade de vida e proteger as pessoas com deficiência intelectual ou múltipla.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

Published

2 dias ago

24 de julho de 2026

Da Redação

O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:

combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).

De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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