POLÍTICA NACIONAL

Senado terá debate sobre encíclicas e homenagens a delegados e a Apaes

Publicado em

26 de novembro de 2024

por

Da Redação

Os senadores aprovaram requerimento (RQS 793/2024) do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para a realização de sessão de debates temáticos na próxima terça-feira (3) sobre as encíclicas “Laudato Si”, “Fratelli Tutti” e a exortação apostólica “Laudato Deum”. As encíclicas são cartas escritas pelo Papa sobre temas que afetam a sociedade.

Foram aprovados também dois requerimentos para a realização de sessões especiais. O Senado vai realizar uma sessão especial para celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia. O requerimento (RQS 674/2024) foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

“Delegado de polícia é aquela autoridade que se destaca por estar sempre à disposição do cidadão; por ser a figura garantidora da legalidade e da justiça; por estar sempre à disposição da lei, mesmo em condições precárias de trabalho”, diz o requerimento.

De acordo com o documento, a história do delegado de polícia no Brasil remonta ao dia 3 de dezembro de 1841, quando o imperador Dom Pedro II criou o cargo de chefe de polícia para o Município da Corte e para cada uma das províncias imperiais. O sistema, baseado na Constituição de 88, evoluiu para ter uma autoridade policial com formação jurídica, responsável pelos trabalhos da polícia judiciária. A Lei 12.830, de 2013, especificou que, além da natureza jurídica, as funções do delegado são exclusivas do Estado.

A outra sessão especial foi aprovada para celebrar os 70 anos da primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) criada no Brasil. O requerimento (RQS 732/2024) foi apresentado por Flávio Arns (PSB-PR).

“Ao longo dos anos, o movimento apaeano se expandiu para as cinco regiões do Brasil e se tornou uma referência nacional na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e suas famílias. A Apae oferece serviços especializados em áreas como saúde, educação, trabalho, esporte, cultura e assistência social, de forma gratuita”, explica.

O movimento começou no Rio de Janeiro, em 1954, com a fundação da primeira Apae por pais, amigos e profissionais de áreas técnicas, liderados pelo casal Beatrice e George Bemis. O objetivo é melhorar a qualidade de vida e proteger as pessoas com deficiência intelectual ou múltipla.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

9 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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