Em seu último ato no ano, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19), em sessão conjunta, o relatório final do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão para refinanciamento da dívida pública. A proposta estima um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo e reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Também haverá despesa extra com o Fundo Eleitoral, programada em cerca de R$ 5 bilhões. O texto foi aprovado, no início da tarde, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A matéria vai à sanção.

Com a retirada das despesas com precatórios das contas, foi gerada uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) explicou que pôde utilizar a margem principalmente para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado, porque houve uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões.

Os precatórios são dívidas com decisão final pela Justiça e a Emenda Constitucional 136 permitiu a retirada das despesas das contas.

Sem o pagamento da dívida pública, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões. Desse total, R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento e R$ 4,5 trilhões, aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Com as mudanças no cálculo das despesas, o limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões. Para 2026, a meta fiscal é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões; mas será considerada cumprida se houver déficit zero.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu aos parlamentares pelo trabalho conjunto e destacou a importância da unidade entre Câmara e Senado.

— Mais do que nunca, o Parlamento brasileiro precisa caminhar unido. Esta manifestação de encerramento também é um agradecimento a todos, incluindo aqueles que pensam diferente, respeitando o direito de opinião garantido pela Constituição — afirmou.

Ao encerrar os trabalhos legislativos do ano, Davi ressaltou ainda que deputados e senadores têm autoridade conferida pelo voto popular para defender suas bandeiras e buscar convergência em assuntos relevantes para o país, sem interferência no processo eleitoral.

— Estou satisfeito porque, durante todo este período, todos nós pudemos contribuir, divergindo e convergindo em determinadas matérias, sempre em busca do melhor para o Brasil — disse.

Salário Mínimo  e Fundo eleitoral

O governo já confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, quando a estimativa do projeto original era R$ 10 maior. O valor representa um reajuste de aproximadamente 6,68% — ou R$ 103 — sobre os R$ 1.518 atuais.  O reajuste será aplicado a partir de janeiro, ou seja, o trabalhador receberá o novo salário no pagamento de fevereiro. A correção afeta diretamente benefícios atrelados ao piso, como INSS, seguro-desemprego, abono salarial e BPC.

Para 2026, também haverá uma despesa extra com o Fundo Eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões. A reserva de dinheiro público financiará as campanhas eleitorais de 2026. 

O valor supera a proposta inicial da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que projetava até R$ 1 bilhão.

Investimentos

O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões. O montante equivale ao piso de 0,6% do produto interno bruto (PIB), que, de acordo com a regra do arcabouço fiscal, deve ser aplicado em investimentos. O governo deve dar prioridade às obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que enfrentam limitações de recursos e paralisações.

Para 2026, o PIB estimado é de R$ 13.826,2 bilhões.

Saúde

A aplicação em ações e serviços públicos de saúde no relatório final está projetada em R$ 254,9 bilhões, um total de R$ 7,4 bilhões maior que o mínimo constitucional.

A despesa com pessoal terá um aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026. Desse montante, R$ 7,1 bilhões referem-se a ajustes remuneratórios e concessões de vantagens e R$ 4,3 bilhões ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.

Emendas

O relatório prevê uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões em emendas, valor que inclui emendas parlamentares individuais e coletivas direcionadas às prioridades de deputados e senadores (R$ 49,9 bilhões) e R$ 11,1 bilhões em emendas que foram acolhidos dentro da programação dos ministérios e serão gerenciados pelo Poder Executivo.

Dentro das emendas parlamentares, a maior parte dos recursos será destinada às emendas impositivas, que têm pagamento obrigatório pelo governo. Esse tipo de emenda vai somar cerca de R$ 37,8 bilhões.

As emendas impositivas se dividem em duas categorias:

• emendas impositivas individuais, indicadas por cada senador e deputado, que receberão R$ 26,6 bilhões;
• emendas impositivas de bancada, destinadas às bancadas estaduais, com R$ 11,2 bilhões.
• Além disso, haverá R$ 12,1 bilhões reservados para emendas de comissão, que não são impositivas e dependem de liberação do governo federal.

Foram apresentadas 7.180 emendas parlamentares individuais e coletivas, sendo 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancada estadual e 62 de comissões permanentes. 

Com as emendas, alguns ministérios obtiveram mais recursos. O da Integração e do Desenvolvimento Regional tinha R$ 6,1 bilhões programados no projeto original e passou para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social teve uma redução de R$ 6 bilhões.

Consenso

O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que a votação do Orçamento de 2026 representou um consenso nacional, com a divergência de poucos parlamentares. A proposta foi aprovada com voto contrário das bancadas do Novo na Câmara e no Senado.

— Nesta última sexta-feira do calendário legislativo, votamos o Orçamento com algumas divergências pontuais, mas com sentimento de consenso. O Congresso mostra maturidade. Isso é uma agenda de nação, uma agenda de  Brasil. Um país que atravessa o ano sem o orçamento aprovado é um jogo de perde-perde — afirmou Efraim.

Segundo o senador, a proposta entregue pelo Congresso foi construída com transparência e seriedade, mesmo diante de um cronograma apertado. Ele destacou ainda o papel do Parlamento na análise de despesas, evitando medidas que aumentassem impostos:

— O Congresso soube colocar o pé na porta e dizer “peraí”: não é só aumentar receita, é preciso olhar também para a despesa. O governo cumpriu seu papel e aprovamos projetos que cortaram gastos — afirmou.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), agradeceu a condução do presidente Davi Alcolumbre no Plenário e de Efraim Filho na CMO, além do trabalho do relator:

— Estamos encerrando o ano com o Orçamento entregue, diferente do que ocorreu em 2025. Isso será fundamental para que 2026 comece com as grandes conquistas alcançadas em 2025.

O deputado Isnaldo Bulhões Jr. também agradeceu a deputados e senadores pela confiança em seu trabalho:

— Obrigado pela confiança para assumir este grande desafio de construir a relatoria do Orçamento. Trabalhamos para construir o melhor orçamento possível — apontou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado