POLÍTICA NACIONAL

Congresso aprova R$ 4 bilhões para aviação civil e R$ 227 milhões para assentamentos

Publicado em

18 de dezembro de 2024

por

Da Redação

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) dois projetos de créditos especiais, o PLN 36/2024 e o PLN 38/2024, que destinam cerca de R$ 4 bilhões para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Também aprovou um projeto de crédito suplementar, o PLN 15/2024, que prevê aumento de R$ 227 milhões nas aquisições de terras para assentamentos da reforma agrária.

Aviação civil

O PLN 36/2024 e o PLN 38/2024 são projetos de lei que tratam de créditos especiais (que autorizam despesas que não estavam previstas no Orçamento) destinados à aviação civil.

O PLN 36/2024 revisa as autorizações relacionadas ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para destinar R$ 15,4 milhões à modernização do Aeroporto de Caruaru (PE).

Já o PLN 38/2024 também destina R$ 4 bilhões para o Fnac. Os recursos deverão ser disponibilizados para empresas aéreas na modalidade de apoio financeiro reembolsável (empréstimo com taxas de juro mais baixas e prazos de pagamento mais longos).

Outras destinações

O PLN 38/2024 também prevê, por meio da anulação de outros gastos do Orçamento:

R$ 12,1 milhões para a construção de unidades do Plano Amas (Amazônia: Segurança e Soberania), no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
R$ 8,6 milhões para a implantação de postos de pesagem de cargas pelo Ministério dos Transportes;
R$ 10 milhões para obras na Ponte Newton Navarro sobre o Rio Potengi (RN), por meio do Ministério de Portos e Aeroportos;
R$ 480 mil em dívidas perdoadas (remissão) do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) anteriores a 2005.

Assentamentos

O PLN 15/2024, por sua vez, é um projeto de lei que prevê aumento de R$ 227 milhões nas aquisições de terras para assentamentos da reforma agrária, por meio de crédito suplementar. Esses recursos devem ser destinados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O valor será destinado à compra direta ou à desapropriação em dinheiro.

Segundo a exposição de motivos do Poder Executivo, o projeto deve beneficiar 854 famílias, em dez municípios de oito estados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

2 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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