POLÍTICA NACIONAL

Congresso recebe projeção de imagens em apoio à adoção de animais abandonados

Publicado em

11 de dezembro de 2024

por

Da Redação

O Congresso Nacional recebeu, na noite desta quarta-feira (11), projeção de frases e imagens em apoio ao Dezembro Verde – campanha de conscientização e combate ao abandono de animais. A iluminação atende a solicitação do deputado Célio Studart (PSD-CE).

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que mais de 30 milhões de cães e gatos vivem em situação de abandono no Brasil.

Durante o período de festas e férias, especialmente em dezembro, esses casos aumentam significativamente. O abandono não apenas coloca a vida dos animais em risco, expondo-os a doenças e maus-tratos, mas também gera problemas de saúde pública, como a propagação de zoonoses e aumento de acidentes de trânsito.

A campanha “Dezembro Verde” busca promover a guarda responsável e alertar que o abandono é crime previsto pela Lei 9.605/98, com penas que podem chegar a cinco anos de prisão.

Da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

5 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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