POLÍTICA NACIONAL

Paim defende ações de ONGs de proteção dos animais

Publicado em

26 de novembro de 2024

por

Da Redação

O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), destacou o trabalho realizado por organizações de proteção dos animais durante as enchentes no Rio Grande do Sul, ocorridas em abril deste ano. O parlamentar ressaltou que as iniciativas dessas organizações e também de voluntários foram fundamentais para salvar as vidas de vários animais.

Paim detalhou a situação atual dos animais resgatados das áreas afetadas. Segundo ele, mais de 19 mil animais foram retirados com o apoio de bombeiros, Forças Armadas, Polícia Civil, Polícia Militar e voluntários. Esses animais foram acolhidos em 493 abrigos, e muitos já foram entregues a seus tutores ou adotados.

— Muitos desses abrigos provisórios foram desativados. Grande parte dos animais encontrou seus tutores ou, pela grandeza do povo gaúcho, foi adotada, mas cerca de mil ainda aguardam adoção e estão provisoriamente nesses abrigos. Discutir a causa animal de forma estruturada e embasada é uma situação também urgente. Essa é uma questão não apenas de compaixão, mas também de saúde pública, equilíbrio ambiental e bem-estar social — disse.

O senador mencionou também o caso de um cavalo transportado irregularmente em uma moto na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, para ilustrar a falta de políticas adequadas, algo que, segundo ele, é agravado pela falta de informações robustas sobre o tema dos direitos dos animais.

— Calculo o desespero do animal amarrado em cima de uma moto, e seu motoqueiro dirigindo, batendo muitas vezes a cabeça do animal ou a parte do rabo em outros carros, em pleno trânsito da Baixada Fluminense. Segundo informações da ONG Arca Animal, um dos maiores desafios enfrentados é a ausência de dados confiáveis, essenciais para a formulação de políticas públicas eficazes — destacou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de radares de trânsito escondidos, inclusive os portáteis

Published

10 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios mais rígidos de visibilidade e sinalização para a instalação de radares de fiscalização de velocidade (fixos e portáteis) nas vias públicas de todo o País.

O projeto insere regras no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para padronizar a fiscalização. Com a mudança, ficam estabelecidas as seguintes exigências:

fim dos radares escondidos – fica proibida a instalação de radares fixos escondidos atrás de árvores, postes, marquises ou passarelas. Os radares portáteis (usados por agentes) também não podem ficar ocultos;
painel de velocidade – radares fixos instalados em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido deverão obrigatoriamente ter um painel eletrônico (display) mostrando a velocidade do veículo na hora da passagem;
estudo prévio e lista na internet – a instalação de qualquer radar exigirá um estudo técnico justificando sua necessidade. O órgão de trânsito deverá publicar na internet a lista de todos os radares, com os locais exatos e a data da última verificação do Inmetro;
distância mínima – fica proibido o uso de radares portáteis muito próximos aos radares fixos (a distância mínima entre eles deverá ser de 500 metros nas cidades e 2 km nas rodovias).

O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), favorável ao Projeto de Lei 4751/24, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Em seu parecer, Rosana Valle destacou que a medida busca transformar a fiscalização em um ato mais transparente e educativo.

“A proposta confere maior segurança jurídica aos condutores e fortalece a educação para o trânsito, coibindo práticas meramente arrecadatórias associadas à chamada ‘indústria da multa'”, reforçou a relatora.

Ajuste no texto
Rosana Valle fez alterações no projeto original para adequá-lo à realidade financeira dos municípios e incorporar normas que já existiam em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O projeto original exigia que todos os radares fixos tivessem o painel eletrônico indicando a velocidade, além de uma luz intermitente. A relatora retirou a obrigatoriedade da luz e restringiu a exigência do painel de velocidade apenas para vias maiores (com duas ou mais faixas). Para a deputada, obrigar cidades pequenas a comprarem painéis para todos os seus radares tornaria o custo inacessível e inviabilizaria a segurança no trânsito local. Além disso, ela adicionou ao texto a obrigação da publicação dos estudos técnicos na internet.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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