POLÍTICA NACIONAL

Congresso se ilumina de laranja pelo fim da violência contra a mulher

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O Congresso Nacional recebe iluminação na cor laranja desta quarta-feira (20) até domingo (24) como parte da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” e do “Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher”.

A iluminação atende a pedido da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, participa desde 2013 da Campanha Mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que no Brasil é chamada de “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” e ocorre de 20 de novembro a 10 de dezembro. A data escolhida para seu início, Dia da Consciência Negra, leva em conta a dupla vulnerabilidade da mulher negra.

Mundialmente, a campanha é realizada de 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, até 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O objetivo é propor medidas de prevenção e combate à violência, além de ampliar os espaços de debate com a sociedade.

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Além da iluminação, haverá uma programação especial para a campanha, que inclui um curso sobre orçamento mulher, um encontro sobre a implementação do Orçamento Sensível a Gênero e uma reunião de boas-vindas para as prefeitas eleitas, entre outras atividades.

A programação completa está disponível no portal da Câmara.

Ativismo
A campanha busca aumentar a conscientização sobre os diversos tipos de violência enfrentados por mulheres, e promover ações concretas para prevenir e eliminar essa violência. Isso inclui advocacia por políticas públicas, educação, sensibilização, apoio a vítimas e a promoção de uma cultura de respeito e igualdade de gênero. A mobilização é empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público.

As datas que compõem a campanha são:

20 de novembro – Dia da Consciência Negra (início da campanha no Brasil);
25 de novembro – Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres;
29 de novembro – Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher;
1º de dezembro – Dia Mundial de Combate à Aids;
3 de dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência;
6 de dezembro – Dia de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (campanha do Laço Branco);
10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos e encerramento oficial da campanha.

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Da Assessoria de Imprensa – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova criação do Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo.

O objetivo é reconhecer e incentivar boas práticas de apoio, inclusão e combate à discriminação dessas mães.

O selo será concedido às empresas que:

  • cumprirem a legislação trabalhista, previdenciária e de proteção à maternidade;
  • combaterem a discriminação;
  • promoverem um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso às mães solo, com medidas de apoio à permanência no emprego e desenvolvimento profissional dessas mulheres; e
  • realizarem ações internas de conscientização, com foco na promoção da igualdade de oportunidades e no enfrentamento de estigmas sociais.

O selo terá validade mínima de dois anos e poderá ser renovado se a empresa comprovar que continua atendendo aos critérios.

Quem não pode ter o selo
A proposta proíbe a concessão do selo a empresas que:

  • tenham sido autuadas por exploração de trabalho infantil;
  • tenham sido condenadas judicialmente por discriminação contra mulheres ou por motivo de maternidade ou condição familiar; ou
  • sejam reincidentes em infrações graves à legislação trabalhista.
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Mudanças no texto original
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) ao Projeto de Lei 2090/24, do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ).

O projeto original concedia benefícios fiscais a empresas que destinassem pelo menos 20% das vagas a mães solo, com jornada de trabalho flexível.

Ana Paula foi contra aumentar despesas públicas e renúncias fiscais. Já a implementação do selo, ressaltou a deputada, não acarreta impactos fiscais e pode melhorar a imagem das empresas socialmente responsáveis.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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