POLÍTICA NACIONAL

Congresso se ilumina de vermelho em ação de conscientização sobre a quilomicronemia familiar

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O Congresso recebe iluminação vermelha nesta terça (5) e quarta-feira (6) pelo Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome da Quilomicronemia Familiar (primeira sexta-feira de novembro). A doença genética e hereditária rara altera o metabolismo impedindo o corpo de metabolizar gorduras. A iluminação foi solicitada pelo senador Romário (PL-RJ).

Também denominada de hiperlipidemia I, a quilomicronemia familiar tem entre seus sintomas dores abdominais, em decorrência de pancreatite, e depósitos de gordura na pele, denominados xantomas, que podem aparecer sobre as pálpebras, as palmas das mãos, as plantas dos pés ou na superfície dos joelhos e cotovelos. A doença pode se manifestar em qualquer idade e atinge entre 1 a 2 pessoas por milhão de indivíduos.

O objetivo das ações em torno da data é estimular o diagnóstico precoce, já que um dos principais problemas relacionados à doença é o agravamento da condição por desconhecimento dos cuidados obrigatórios com a dieta para reduzir o consumo de gordura.

Da Redação – RL
Da Assessoria de Imprensa

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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