POLÍTICA NACIONAL

CPI das Bets aprova condução coercitiva do influenciador Jon Vlogs após ausência

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A CPI das Bets aprovou nesta terça-feira (27) a condução coercitiva de dois representantes do setor de apostas que não compareceram à convocação para depor. O empresário Jorge Barbosa Dias, proprietário da plataforma de apostas MarjoSports, e o influenciador digital Luan Kovarik — conhecido como Jon Vlogs e criador da plataforma de apostas Jonbet — deveriam ter prestado depoimento ao colegiado nesta terça.

Presidente da CPI, o senador Dr. Hiran (PP-RR) criticou a ausência dos convocados. Ele disse que há indícios de que Jon Vlogs seja um dos proprietários da empresa de apostas Blaze — que, segundo o senador, é a principal contratante de influenciadores para divulgar jogos de aposta. A comissão investiga supostas irregularidades no uso de influenciadores na promoção de apostas.

— Vamos voltar nossa atenção para a Blaze. [A ausência dos convocados] não é um mero inconveniente, é um ato de desprezo com esta comissão. Determinarei a adoção de medidas apropriadas à Advocacia do Senado — disse Hiran, referindo-se à condução coercitiva, quando a pessoa pode ser levada à presença de autoridade, mesmo contra sua vontade, para prestar depoimento.

À CPI, Jon Vlogs informou que não compareceu por estar fora do país, o que gerou críticas da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da comissão parlamentar de inquérito.

— Nós sabemos muito bem quão ricas essas pessoas são. Elas podem vir do exterior, porque tem voos todos os dias para o Brasil. Na minha concepção, é má vontade, uma desculpa — declarou a senadora.

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Convocado a pedido de Soraya, Jon Vlogs está na condição de investigado. Segundo a justificativa do requerimento de convocação (REQ 172/2024 – CPIBETS), o influenciador tem “relevância” no mercado de apostas on-line porque reúne grande número de usuários na plataforma Jonbet e também esteve à frente de uma “massiva” campanha de promoção da Blaze, outra plataforma de apostas.

Já Barbosa comparece à comissão como testemunha, também por iniciativa de Soraya (REQ 257/2024 – CPIBETS). Os parlamentares querem esclarecer os critérios de credenciamento adotados, além de investigar suspeitas de envolvimento da empresa com lavagem de dinheiro. 

Repercussão

Soraya repercutiu matérias jornalísticas que relacionaram o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que é membro suplente da CPI, a um empresário de empresa do setor de apostas. Segundo a relatora, trata-se de um conflito de interesse que prejudica a credibilidade das investigações.

— A Folha de S.Paulo disse que o senador viajou à Europa em jatinho de empresário alvo da CPI das Bets… Ele tem uma relação de amizade muito forte com um dos maiores (se não o maior) investigados desta CPI, o senhor Fernandinho [conhecido com Fernandinho OIG, que já compareceu à CPI]. Por isso, eu acabei de oficiar a liderança do bloco parlamentar do senador para que o substitua [na composição da CPI] — disse Soraya.

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Prorrogação

Os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE) defenderam uma segunda prorrogação da CPI, que já foi estendida por 45 dias e funcionará até o dia 14 de junho. Izalci argumentou que o depoimento de Jon Vlogs é essencial para os trabalhos do colegiado.

— Encerrar essa CPI sem ouvir o que foi dito aqui por esse influenciador é irresponsabilidade nossa. Acho que a gente deve já reforçar com o presidente Davi para botar na pauta a prorrogação da CPI.

Segundo as regras da Casa legislativa, o prazo de funcionamento da CPI poderá ser prorrogado por requerimento de um terço dos membros do Senado.

Requerimentos

A CPI ainda aprovou requerimento (REQ 465/2025 – CPIBETS) para que o colegiado receba relatórios de inteligência financeira (RIF) de Jon Vlogs. O documento elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) possui dados bancários e fiscais sigilosos. Também foram aprovados requerimentos que:

  • solicitam à Polícia Civil do Distrito Federal cópia de inquérito policial iniciado em 2024 que investiga uma suposta rede criminosa internacional operando no Brasil por meio da exploração ilegal de jogos de azar (REQ 464/2025 – CPIBETS);
  • reforçam pedidos de informações ao Ministério Público (REQ 455/2025 – CPIBETS) e Polícia Federal (REQ 454/2025 – CPIBETS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).

Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.

Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).

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Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.

A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.

O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.

Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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