POLÍTICA NACIONAL

CPI do Crime Organizado ouve diretores da Polícia Federal nesta terça

Publicado em

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o crime organizado ouve na terça-feira (18), a partir das 9h, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa. As duas participações atendem a requerimento  de convite de autoria do. 

As duas oitivas atendem a requerimento (REQ 2/2025) do  relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e marcam o início das investigações sobre a expansão territorial, econômica e operacional das facções criminosas. Segundo o relator, a presença da cúpula da Polícia Federal é fundamental para que a CPI compreenda o atual diagnóstico sobre o poder das organizações criminosas, o grau de infiltração nos estados e o impacto das estruturas de lavagem de dinheiro que alimentam milícias, facções e redes de atuação transnacional.

Os depoimentos também servirão como subsídio para o acompanhamento do Projeto de Lei das Facções Criminosas. Encaminhada ao Congresso pelo governo, o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, endurece o combate a organizações estruturadas, cria mecanismos de rastreamento financeiro e prevê regras mais rígidas para líderes e financiadores.

Leia Também:  Presidente do Senado lamenta morte de servidor Nilo Barroso Neto

Os senadores devem buscar informações, especialmente, sobre a cooperação entre forças de segurança, exemplificados pelo êxito da Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que atuou em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), para atuar contra um grupo criminoso que usava fintechs e postos de gasolina para lavagem de dinheiro da maior facção criminosa do estado de São Paulo.

Além disso, os senadores deverão questionar os diretores da Polícia Federal sobre o trabalho junto à Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, após a operação policial contra facção criminosa no fim de outubro, nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou na morte de 121 pessoas. 

CPI

Com 11 senadores titulares e sete suplentes, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado foi instalada no dia 4 deste mês. Tem como presidente o senador Fabiano Contarato (PT-ES), como vice o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e como relator Alessandro Vieira, que requereu sua criação.

Leia Também:  Programa de incentivo à indústria química é sancionado com vetos

A CPI tem 120 dias para concluir os trabalhos, investigando a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas, em especial de facções e milícias, investigando seu modus operandi, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região e as estruturas de tomada de decisão, para identificar soluções para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

on

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

Leia Também:  Comissão aprova fim de cobrança de taxa para taxistas

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Leia Também:  Projeto suspende prescrição de ação indenizatória de incapazes

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA