POLÍTICA NACIONAL

CPI do Crime vota convocações de Valdemar, ACM Neto e Martha Graeff

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A CPI do Crime Organizado se reúne nesta quarta-feira (18), às 9h, para votar 37 requerimentos. Entre os itens da pauta, estão pedidos de convocação de autoridades, empresários e influenciadores digitais, como o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, do ex-prefeito de Salvador ACM Neto e da ex-noiva de Daniel Vorcaro, Martha Graeff. A pauta inclui ainda solicitações de quebra de sigilos e compartilhamento de informações. Após a votação, os senadores colhem depoimento do ex-diretor de fiscalização do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza e do fundador da Esh Capital, Vladimir Timerman. 

Na primeira parte da reunião, os senadores analisam requerimentos que, segundo eles, podem ampliar o escopo das investigações, como a convocação da influenciadora digital Martha Graeff, atendendo a pedidos dos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e do relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Já o pedido de convocação do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). 

Para Costa, as recentes declarações de Valdemar da Costa Neto à imprensa fazem referência a doações de campanha feitas por Fabiano Zettel ao PL e às campanhas eleitorais de 2022 do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. 

“Como se sabe, Fabiano Zettel é cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ambos são investigados na Operação Compliance Zero, que investiga fraudes na instituição financeira. A investigação aponta para sua participação em crimes contra o Sistema Financeira Nacional”, justifica Humberto Costa no requerimento. 

A CPI também deve deliberar sobre a convocação do ex-governador de Mato Grosso e ex-senador Pedro Taques. Há requerimentos com essa finalidade apresentados pelos senadores Alessandro Vieira e Rogério Carvalho (PT-SE), além de um pedido de convite formulado pelo senador Humberto Costa, todos relacionados a apurações envolvendo possíveis irregularidades no sistema de crédito consignado no estado. 

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Outro alvo de pedido de convocação é do ex-prefeito de Salvador Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto (ACM Neto), cuja convocação foi solicitada por Humberto Costa. O senador indica no requerimento necessidade de esclarecer o avanço das investigações sobre possíveis conexões entre agentes públicos, estruturas empresariais e organizações sob investigação.

“Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou que a empresa de consultoria do Sr. ACM Neto recebeu R$ 3,6 milhões do Banco Master e da empresa de investimentos Reag entre 2023 e 2024. O Banco Master, por sua vez, é investigado pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero por um esquema de fraude bilionária no sistema financeiro, com conexões com o Primeiro Comando da Capital (PCC)”, diz o senador no requerimento.

A comissão pode votar também convocações de empresários, advogados e pessoas ligadas a empresas investigadas, como sócios da Prime Aviation Participações e Serviços S.A. e da Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A., apontando para uma ampliação do foco sobre estruturas societárias e financeiras associadas aos fatos investigados. 

Quebras de sigilo 

A pauta tem ainda uma série de requerimentos que tratam da transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, considerados estratégicos para o avanço das investigações.

Entre eles estão pedidos apresentados pelo senador Humberto Costa para obtenção de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf e de quebra de sigilo de diversas pessoas físicas e jurídicas, incluindo Letícia Caetano dos Reis, Ahmed Mohamad Oliveira e o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, abrangendo operações realizadas entre 2022 e 2026.

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Também há solicitações de quebra de sigilo envolvendo fundos de investimento e empresas, como o Arleen Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, além de pedidos direcionados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para identificar beneficiários finais de fundos ligados ao Banco Master e à Reag Investimentos. 

Oitivas

Na segunda parte da reunião, a CPI vai ouvir o ex-diretor de fiscalização do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza e o fundador da Esh Capital, Vladimir Timerman, ambos convocados para prestar esclarecimentos sobre fatos investigados pela comissão. As convocações atendem a requerimentos apresentados por Alessandro Vieira e Humberto Costa. 

Paulo Sérgio Neves de Souza ocupou cargo estratégico no Banco Central, sendo responsável por áreas de supervisão e fiscalização de instituições financeiras. Os senadores querem esclarecer mecanismos de controle, eventuais falhas de supervisão e possíveis brechas que possam ter sido exploradas por organizações criminosas no sistema financeiro.

Já Vladimir Timerman, fundador da Esh Capital, deve prestar informações sobre a atuação de empresas de investimento e estruturas financeiras utilizadas em operações sob investigação. A movimentação de recursos, a estruturação de fundos e eventuais conexões com empresas ou agentes investigados pela CPI devem fazer parte dos questionamentos dos parlamentares. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Portinho cobra avanço de projetos sobre apostas esportivas e MEIs na Câmara

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O senador Carlos Portinho (PL-RJ) cobrou, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (30), o avanço na Câmara dos Deputados de projetos aprovados pelo Senado sobre a regulamentação da publicidade de apostas esportivas e a atualização das regras para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas. Ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que dialogue com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para a análise das propostas.

Portinho destacou o PL 3.405/2023, sobre apostas esportivas, já aprovado pelo Senado. Segundo o senador, a proposta estabelece regras para a publicidade de apostas, com medidas como a restrição de anúncios durante transmissões esportivas e limitações à participação de influenciadores, artistas e outras personalidades em campanhas de divulgação.

Esse projeto proíbe a participação de pessoas em propaganda, e, com isso, a gente ataca o problema dos influencers, dos artistas, dos ídolos, que infelizmente se prestam ao papel de estimular apostas e o endividamento da família brasileira. Esse projeto proíbe animações — afirmou.

O senador também defendeu a atualização das regras para micro e pequenas empresas. O PLP 108/2021 eleva o limite de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais e possibilita a contratação de mais um funcionário. Segundo ele, entidades comerciais têm pedido a votação de projeto aprovado pelo Senado que altera limites de enquadramento do MEI e permite mudanças nas regras de contratação. O parlamentar afirmou que a demora na análise da matéria pela Câmara prejudica a atualização dos valores previstos no texto.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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