POLÍTICA NACIONAL

CPI do Crime vota convocações de Valdemar, ACM Neto e Martha Graeff

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A CPI do Crime Organizado se reúne nesta quarta-feira (18), às 9h, para votar 37 requerimentos. Entre os itens da pauta, estão pedidos de convocação de autoridades, empresários e influenciadores digitais, como o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, do ex-prefeito de Salvador ACM Neto e da ex-noiva de Daniel Vorcaro, Martha Graeff. A pauta inclui ainda solicitações de quebra de sigilos e compartilhamento de informações. Após a votação, os senadores colhem depoimento do ex-diretor de fiscalização do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza e do fundador da Esh Capital, Vladimir Timerman. 

Na primeira parte da reunião, os senadores analisam requerimentos que, segundo eles, podem ampliar o escopo das investigações, como a convocação da influenciadora digital Martha Graeff, atendendo a pedidos dos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e do relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Já o pedido de convocação do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). 

Para Costa, as recentes declarações de Valdemar da Costa Neto à imprensa fazem referência a doações de campanha feitas por Fabiano Zettel ao PL e às campanhas eleitorais de 2022 do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. 

“Como se sabe, Fabiano Zettel é cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ambos são investigados na Operação Compliance Zero, que investiga fraudes na instituição financeira. A investigação aponta para sua participação em crimes contra o Sistema Financeira Nacional”, justifica Humberto Costa no requerimento. 

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A CPI também deve deliberar sobre a convocação do ex-governador de Mato Grosso e ex-senador Pedro Taques. Há requerimentos com essa finalidade apresentados pelos senadores Alessandro Vieira e Rogério Carvalho (PT-SE), além de um pedido de convite formulado pelo senador Humberto Costa, todos relacionados a apurações envolvendo possíveis irregularidades no sistema de crédito consignado no estado. 

Outro alvo de pedido de convocação é do ex-prefeito de Salvador Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto (ACM Neto), cuja convocação foi solicitada por Humberto Costa. O senador indica no requerimento necessidade de esclarecer o avanço das investigações sobre possíveis conexões entre agentes públicos, estruturas empresariais e organizações sob investigação.

“Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou que a empresa de consultoria do Sr. ACM Neto recebeu R$ 3,6 milhões do Banco Master e da empresa de investimentos Reag entre 2023 e 2024. O Banco Master, por sua vez, é investigado pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero por um esquema de fraude bilionária no sistema financeiro, com conexões com o Primeiro Comando da Capital (PCC)”, diz o senador no requerimento.

A comissão pode votar também convocações de empresários, advogados e pessoas ligadas a empresas investigadas, como sócios da Prime Aviation Participações e Serviços S.A. e da Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A., apontando para uma ampliação do foco sobre estruturas societárias e financeiras associadas aos fatos investigados. 

Quebras de sigilo 

A pauta tem ainda uma série de requerimentos que tratam da transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, considerados estratégicos para o avanço das investigações.

Entre eles estão pedidos apresentados pelo senador Humberto Costa para obtenção de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf e de quebra de sigilo de diversas pessoas físicas e jurídicas, incluindo Letícia Caetano dos Reis, Ahmed Mohamad Oliveira e o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, abrangendo operações realizadas entre 2022 e 2026.

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Também há solicitações de quebra de sigilo envolvendo fundos de investimento e empresas, como o Arleen Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, além de pedidos direcionados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para identificar beneficiários finais de fundos ligados ao Banco Master e à Reag Investimentos. 

Oitivas

Na segunda parte da reunião, a CPI vai ouvir o ex-diretor de fiscalização do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza e o fundador da Esh Capital, Vladimir Timerman, ambos convocados para prestar esclarecimentos sobre fatos investigados pela comissão. As convocações atendem a requerimentos apresentados por Alessandro Vieira e Humberto Costa. 

Paulo Sérgio Neves de Souza ocupou cargo estratégico no Banco Central, sendo responsável por áreas de supervisão e fiscalização de instituições financeiras. Os senadores querem esclarecer mecanismos de controle, eventuais falhas de supervisão e possíveis brechas que possam ter sido exploradas por organizações criminosas no sistema financeiro.

Já Vladimir Timerman, fundador da Esh Capital, deve prestar informações sobre a atuação de empresas de investimento e estruturas financeiras utilizadas em operações sob investigação. A movimentação de recursos, a estruturação de fundos e eventuais conexões com empresas ou agentes investigados pela CPI devem fazer parte dos questionamentos dos parlamentares. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Davi Alcolumbre acerta prioridades do Congresso em reunião com Lula e Motta

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se nesta quarta-feira (26) no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. No encontro, ficou acertada a lista de matérias que serão prioridade no Congresso Nacional nos próximos dias.

Essas matérias são o fim da escala 6 x 1 (PEC 221/2019); a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025); a MP que acaba com a chamada taxa das blusinhas (MP 1.357/2026); o Marco Legal dos Minerais Críticos (PL 2.780/2024); e a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata (PL 278/2026).

Davi elogiou a pauta da reunião e disse que o encontro permitiu o acerto de agendas importantes para o país.

— A relação construída entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro — afirmou.

O presidente do Senado anunciou que as matérias estarão na pauta da semana de 31 de agosto a 4 de setembro, em que ele já havia previsto um esforço concentrado.

— Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana [de votação] que teremos antes das eleições — explicou.

Escala 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Na última sexta-feira (21), Davi despachou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Segundo Davi, o relatório deve ser apresentado na CCJ na próxima quarta-feira (2 de setembro).

Segurança Pública

O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), já informou que vai apresentar relatório favorável à aprovação da proposta da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados.

A proposta reorganiza o sistema de segurança pública no país, ao redefinir as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

— Temos, no Congresso Nacional, a clareza da necessidade urgente de termos definido o papel de cada ente e recursos para o enfrentamento da questão, e tudo isso se dará na votação dessa PEC. Sabemos que é uma demanda da sociedade — declarou Davi, logo após a reunião, acrescentando que o relatório deve ser apresentado na próxima semana na CCJ.

Taxa das blusinhas

A MP 1.357/2026 zera temporariamente a chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, a taxa foi suspensa pelo governo em maio deste ano.

— Faço o compromisso que, na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros — registrou Davi, lembrando que a MP tem validade até o dia 8 de setembro.

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De acordo com Hugo Motta, a relatoria da MP deve ficar a cargo de um senador.

Minerais críticos

Outra matéria que deve ser votada na próxima semana é a proposta que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Além de criar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, o texto busca fomentar a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores-chave da economia, como a transição energética e a segurança nacional.

Datacenters

O Redata (PL 278/2026) oferece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil. O objetivo é fomentar o setor de tecnologia da informação, promovendo o uso de energia limpa e investimentos em pesquisa e inovação. Do deputado José Guimarães (PT-CE), a matéria ainda aguarda a definição de relator e já recebeu 22 emendas.

Diálogo

Hugo Motta disse estar feliz com o resultado da reunião. Em sua visão, o Brasil precisa de diálogo, cooperação e trabalho conjunto entre Congresso e Executivo, para tratar de temas que interessam à população brasileira.

Na mesma linha, o presidente Lula elogiou a conversa entre o governo e o Legislativo e disse que os interesses do povo brasileiro precisam estar em primeiro lugar. Segundo ele, as matérias tratadas na reunião são importantes “para garantir mais tempo e segurança para as famílias brasileiras”.

— O importante é que a gente tenha a dimensão do que é urgente e prioridade. Essas matérias são importantes e são prioridade do povo brasileiro — declarou Lula.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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