POLÍTICA NACIONAL

CPMI do INSS vai ouvir presidente do Sindnap na quinta

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve nesta quinta-feira (9), a partir das 9h, o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho.

O depoimento do presidente do Sindnapi foi solicitado em 10 requerimentos apresentados à comissão. Um dos parlamentares que fizeram essa solicitação foi o líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN).

Em seu requerimento (REQ 812/2025 – CPMI – INSS), ele lembra que o Sindnapi, vinculado à Força Sindical, aparece entre as entidades que teriam sido mais beneficiadas pelo mecanismo de descontos associativos operado via INSS. Segundo Marinho, o Sindnapi teria recebido mais de R$ 1 bilhão entre 2008 e 2025.

De acordo com o senador, “a análise técnica aponta para um conjunto robusto e convergente de irregularidades, privilégios e indícios de favorecimento institucional que exigem esclarecimentos públicos e imediatos por parte da entidade”.

Os demais requerimentos foram apresentados pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF); pelas deputadas federais Adriana Ventura (Novo-SP) e Bia Kicis (PL-DF); e pelos deputados federais Beto Pereira (PSDB-MS), Zé Trovão (PL-SC), Duarte Jr. (PSB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Sidney Leite (PSD-AM).

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Envio de informações

Antes do depoimento, está prevista a análise de 78 requerimentos apresentados pelos parlamentares que compõem a CPMI. As solicitações incluem pedidos de informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), quebras de sigilo bancário e fiscal, convocações e convites.

Alguns desses requerimentos pedem a convocação do ex-presidente do INSS Danilo Trento para depor. Entre os parlamentares que fizeram essa solicitação estão a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Carlos Viana (Podemos-MG), que é o presidente da comissão.

Há também o REQ 1699/2025 – CPMI – INSS, no qual a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pede que o ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Wagner de Campos Rosário seja convidado para prestar esclarecimentos.

A reunião da CPMI do INSS será realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Vai à sanção projeto que facilita contratar trabalhador rural em plantio e colheita

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Um projeto de lei para estimular a contratação de safristas – o trabalhador temporário em plantios e colheitas –, aprovado em dezembro no Senado, vai à sanção presidencial.

PL 715/2023, de autoria do deputado Zé Vítor (PL-MG), foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (19). No Senado, o relator foi o senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

O projeto retira o valor da remuneração de contratos de safra (a renda dos safristas) do cálculo da renda familiar utilizado para a manutenção de benefícios sociais – como o Bolsa Família, por exemplo. Assim, esses trabalhadores poderão aceitar trabalhos sazonais sem correr o risco de perder o acesso a programas sociais dos quais já são beneficiários.

Segundo Bagattoli, a proposta é um caminho para resolver o problema da falta de mão-de-obra no campo e para aliviar a escassez de trabalhadores que, segundo ele, vem ocorrendo em diversos setores de atividade.

Em entrevista à Agência Senado, o senador disse que nos últimos dez anos a agropecuária perdeu 20% da sua mão-de-obra, especialmente nas safras. É a única atividade, de acordo com Bagattoli, que não cresceu no número de trabalhadores.

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— O problema já atinge a produção de café e frutas em todas as regiões do país. São alimentos que deixam de chegar à mesa do consumidor, justamente porque o produtor não conseguiu contratar. Acredito que o PL dos Safristas é uma importante medida para a erradicação da pobreza e estímulo à formalização — afirmou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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